O Comitê Municipal do PC do B, a União Estadual dos Estudantes de São Paulo e a União da Juventude Socialista de Bauru participaram, ontem à noite, da reunião de formação de um comitê que irá lugar pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, que deverá ser realizado na primeira semana de setembro. A idéia é que, nos próximos dias, seja organizada uma coleta de assinaturas, no Calçadão da Batista de Carvalho, para um plebiscito popular contrário ao negócio.
A mineradora foi privatizada em 7 de maio de 1997 em uma operação controversa realizada com financiamento subsidiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desrespeitou trâmites de processos judiciais e teve o objeto do leilão sub-avaliado em 28 vezes de seu valor real. Em 1997, mais de cem ações populares foram impetradas em diversos tribunais de Justiça do País para impedir o leilão e continuam à espera de julgamento.
A finalidade da campanha é fazer com que o governo federal de posicione em relação às decisões judiciais. Isso porque os processos referentes à anulação do leilão de privatização da mineradora foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça em setembro de 1997. Na época, o STJ determinou que todas as ações fossem reunidas e que não houvesse julgamentos em outras instâncias.
As ações foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça do Pará, que julgou sete ações e arquivou 69, sem julgamento do mérito. Houve recurso e, em 2005, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, anulou a decisão do tribunal paraense, determinando que todos os processos fossem analisados. Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz de Belém.
Situação judicial
A situação atual é que o STJ deferiu liminar, em setembro de 2006, favorável à mineradora em uma ação que a companhia alegava que as decisões deveriam ser reunidas e que não houvesse julgamentos diferentes, conforme determinação do STJ. A liminar suspende os processos até que a 5ª Turma do TRF de Brasília preste informações em relação ao julgamento proferido em dezembro de 2005 que, segundo a mineradora, não cumpriu a determinação da Justiça, dando sentenças diferentes para as ações. A 5ª Turma já entregou os documentos solicitados, em 31 de outubro de 2006, ao ministro Luiz Fux, do STJ, para avaliação e decisão final.
Fazem parte da organização nacional do movimento, entre outras entidades, a CUT nacional, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Comitê contra a Alca, Marcha Mundial de Mulheres, Pastoral Operária, Rede de Estudantes Populares de Direito, Sindicato dos Advogados de São Paulo, Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo.