Brasília - O Ministério da Defesa vai abrir um processo administrativo contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O ministro Nelson Jobim considerou que a juíza do Tribunal Regional Federal (TRF) Cecília Marcondes foi “ultrajada” pela diretora da agência, Denise Abreu. Marcondes disse que recebeu das mãos de Denise um documento com falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo).
Jobim deve pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento dos envolvidos no caso. O ministro conversou com a juíza e ela afirmou ter se sentido “ultrajada” com o fato, uma vez que escreveu sua decisão de autorizar o pouso das aeronaves com base nos documentos.
Em dezembro do ano passado, em uma reunião entre a Anac e as companhias aéreas Gol, TAM e BRA, ficou decidido elaborar este documento. Segundo Jobim, por determinação de Denise Abreu, a última versão do documento deveria ser inserida no site da agência. “O que interessa é que esse documento entrou nos autos para tentar, com isso, formar a convicção da juíza. Cabe ao ministro da Defesa exercer o poder e eu vou exercer, de instaurar o processo”, disse Jobim.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. “O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. A ‘norma’, que constava do recurso ao TRF (3.ª Região), vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas”, afirma reportagem.
De acordo com o texto, se a decisão estivesse em vigor no dia 17 de julho, ela teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM, que matou cerca de 200 pessoas. Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um “estudo interno”, publicado no site da agência por “falha da área de informática”.
“Ela (Denise) estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele”, disse a juíza. “Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento.”
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Ressarcimento por atrasos mais rápido
Brasília - O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem em depoimento à comissão de infra-estrutura do Senado que o governo vai rediscutir o prazo de quatro horas para que as empresas aéreas tenham que ressarcir passageiros por atrasos em vôos. Segundo Jobim, esse prazo é adotado internacionalmente - mas poderá ser reduzido para duas horas em vôos nacionais. “Hoje a pena para as companhias é (para atrasos) acima de quatro horas. Pode-se pensar em 4 horas para vôos internacionais e reduzir para duas horas (em vôos nacionais)”, disse o ministro. Atualmente, as companhias são obrigadas por lei a pagar diárias de hotel e alimentação após quatro horas de atraso em vôos.
Jobim disse à comissão que o governo também vai fazer um levantamento junto às companhias aéreas para apurar como a manutenção nas aeronaves brasileiras vem sendo realizada, assim como pretende apurar também a jornada de trabalho das tripulações para verificar se as empresas cumprem o período determinado pela legislação.
Após o acidente com o Airbus-A320 da TAM, alguns tripulantes fizeram denúncias de excesso de trabalho diante do grande número de escalas e conexões dos vôos. Jobim disse que vai investigar se as companhias chegaram a “convidar” tripulantes a cumprirem horas extras nos últimos meses.
Na opinião do ministro, os chamados vôos “pinga-pinga” prejudicam não apenas a jornada de trabalho da tripulação - mas desgastam as aeronaves que estão em uso. Jobim participa de audiência pública na comissão de infra-estrutura do Senado ao lado dos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e da Infraero (estatal que administra os aeroportos), Sérgio Gaudenzi.