O quarto Comando Aéreo Regional (Comar) da Aeronáutica, de São Paulo, encaminhou proposta ao prefeito Tuga Angerami, em maio passado, para firmar novo convênio para operar e manter o aeroporto central de Bauru, onde está instalado o Aeroclube, na área urbana. Ao receber a proposta, a prefeitura listou três pedidos de informações ao Comar para se posicionar a respeito do assunto.
Anteontem, ao acompanhar o embarque do secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, em helicóptero, no aeroporto central, o prefeito informou que ainda não obteve as informações. Entretanto, o chefe do Executivo salientou que não “há interesse da administração em assumir esta tarefa” que, até a inauguração do aeroporto Moussa Tobias, na divisa de Bauru com Arealva, estava sendo gerido pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), em convênio com a União.
Antes de se posicionar sobre a consulta pelo convênio, Tuga Angerami ponderou que a prefeitura tem consciência de que não conta com estrutura nem histórico de atuação no segmento e que “qualquer decisão a respeito deve levar em conta todas as obrigações advindas de eventual convênio”.
A proposta de convênio para a prefeitura assumir o aeroporto antigo, inclusive com o envio da minuta do termo, foi assinada pelo coronel aviador e chefe do Estado Maior do IV Comar, Carlos Alberto da Rocha Moreira. “O Comando Aéreo Regional está realizando gestões no intuito de firmar convênio para administração, operação, manutenção e exploração do aeródromo público de Bauru, uma vez que o governo federal, em parceria com o Estado, construiu o novo aeroporto regional de Bauru-Arealva, cuja administração fica a cargo do Daesp”, traz o documento a que teve acesso o JC.
O Comar esclarece que o órgão estadual já manifestou interesse de “denunciar o convênio de administração do antigo aeroporto”, ou seja, deixar de responder pelas obrigações de operação e manutenção do equipamento. “Isto posto, visando atender o prescrito no Código Brasileiro de Aeronáutica, consulto Vossa Excelência acerca da possibilidade e conveniência dessa municipalidade firmar um novo convênio junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e este Comar”, acrescenta o pedido.
Mas, para analisar os efeitos e conseqüências do convênio, a administração pediu informações complementares, estas ainda não enviadas pelo Comar. A prefeitura quer detalhar a descrição da área do aeródromo e de suas edificações e instalações, solicitou a relação de eventuais contratos em vigor relativos à utilização de espaços no local e a especificação dos preços e tarifas que poderão ser cobrados pela prefeitura em razão do possível convênio.
A administração também pediu planilha de recursos destinados pelo convênio atual neste ano, para dimensionar o volume de receitas possíveis em caso de operar o sistema do aeródromo. De posse desses dados é que o governo municipal vai se posicionar junto ao Comar.