Com o julgamento dos “mensaleiros” o Supremo Tribunal Federal voltou a ser destaque na imprensa. Notícias sobre o judiciário, em regra, são escassas na mídia e julgamentos como o do mensalão colocam em evidência esse poder pouco conhecido. O legislativo e o executivo, por ocuparem maior espaço nos meios de comunicação, são bem mais conhecidos do que o judiciário.
Certa vez o presidente Lula disse que seria necessário “abrir a caixa-preta” do judiciário. Ele foi duramente criticado por essa frase, contudo, ele tinha razão em uma coisa. O judiciário de fato é uma caixa-preta para a população em geral, pois todos sabem que ele existe, mas não sabem como funciona. Tal qual a caixa-preta.
A grande maioria da população, por exemplo, tem conhecimento que o presidente da república, que é o chefe do executivo, e que os deputados e senadores, membros do poder legislativo são escolhidos pelo voto direto. Quantos brasileiros, entretanto, sabem como são escolhidos os onze ministros que compõem o STF, órgão máximo da justiça brasileira? Aposto que poucos.
O episódio do julgamento do mensalão trouxe a baila essa questão. Dias antes do início do julgamento um dos ministros pediu aposentadoria e setores da imprensa atrelaram essa aposentadoria ao resultado do próprio julgamento e com a nomeação de seu sucessor. Para quem não sabe os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da república dentre cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Essa nomeação deve ser aprovada pelo Senado Federal.
Especulou-se que o presidente da república já tinha redigido o ato de nomeação do novo ministro, contudo, com o vazamento dessas informações, ele recuou.
Quem sabe quem seria o nomeado? Infelizmente quase ninguém. Ou seja, para a escolha de um futuro ocupante de um cargo de extrema importância como o de ministro do Supremo Tribunal Federal não há qualquer debate público em relação a essa nomeação. O presidente nomeia e o Senado aprova. Nunca na história desse país o Senado Federal recusou uma nomeação da presidência da república. Diferentemente do que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos. Lá, setores organizados da sociedade civil e a imprensa participam ativa e decisivamente na escolha dos membros da Suprema Corte. A mídia norte-americana tem papel fundamental no processo de escolha dos juízes da Suprema Corte, divulgando informações referentes ao escolhido, no intuito de incrementar os debates sobre a sua indicação. Nos EUA é comum a recusa do nome ou a retirada da indicação após pressão da sociedade civil e da imprensa.
Chegou o momento aqui no Brasil da imprensa e da sociedade civil participarem mais ativamente na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, não é admissível que essa escolha seja um ato quase que unilateral da presidência da república, pois questões de extrema importância são decididas por esse órgão da justiça. Só para lembrar um caso que irá repercutir no bolso dos bauruenses: foi o STF que decidiu a final das contas sobre a cobrança da taxa de bombeiros.
O autor, Carlo José Napolitano, é advogado, professor no Iesb/Preve, mestre em direito constitucional e doutorando em sociologia na Unesp de Araraquara