A Prefeitura de Bauru recebeu ontem a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) inscreveu como precatório (sentença judicial de cobrança) o valor de cerca de R$ 3 milhões correspondente à desapropriação realizada – e não paga - da área onde foi instalado o Sambódromo, ainda no primeiro mandato da gestão de Antonio Izzo Filho, próximo de 1991.
Para a construção do equipamento para desfiles de escolas de samba, a administração municipal realizou a desapropriação da área que pertence à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Como a tomada da gleba não foi paga, a Cohab ingressou anos depois com ação de cobrança. A medida judicial tramitou por vários anos sem que a prefeitura – maior acionista da companhia – buscasse composição para evitar a execução da dívida por precatório.
Sem a composição, o Judiciário confirmou a sentença e expediu precatório. Notificada ontem da decisão, a administração municipal lamentou que a dívida tenha de ser paga cerca de 16 anos depois da desapropriação. “Eu vinha falando que o último esqueleto de dívidas passadas que tinha de ser renegociado era a dívida com o DAE, estimada em R$ 50 milhões. Mas infelizmente ontem caiu mais um esqueleto do armário e o Judiciário informou a inscrição do precatório da área do Sambódromo. São mais R$ 3 milhões que terão de ser pagos com o sacrifício da população por erros do passado. A população precisa ter consciência do sacrifício imposto à cidade por erros do passado com várias dívidas realizadas e não pagas”, comentou o prefeito Tuga Angerami.
Até hoje a área onde está instalado o Sambódromo pertence à Cohab. O atual comando da companhia fez levantamento dos seus imóveis e pretendia realizar encontro de contas com um de seus maiores credores, a própria prefeitura. Mas a medida não foi tomada para evitar a inscrição da dívida da área do Sambódromo como precatório.
A exemplo da negociação que a prefeitura está pretendendo com dívida do DAE, um acordo com a Cohab-Bauru poderia evitar, ainda neste governo, a inscrição do valor como precatório, o que vai determinar o pagamento com previsão no orçamento ainda do próximo ano. “Como é precatório a ser inscrito neste ano, vamos cumprir a medida judicial e tirar verba do orçamento de 2008, não tem jeito, tem de pagar. Isso tem um custo político elevado, mas tem de pagar o que os outros não pagaram”, reforçou Angerami.
A ausência de acordo entre Cohab e prefeitura para esta e outras contas impediu que o precatório fosse evitado. A administração ainda não tem informações se o valor terá de ser quitado de uma vez, ou se poderá ser diluído em até três parcelas, como prevê o refinanciamento federal de dívidas com precatórios. A previsão é a de que a inclusão de Bauru no programa federal de precatórios permitisse parcelamentos de novas dívidas até 2010.
O Sambódromo inaugurado durante a gestão de Izzo Filho vem sendo subaproveitado pela administração municipal. Programas de utilização de espaços para prática de esportes (quadras de volei) e eventos pela comunidade não evoluíram. A área do Sambódromo sofre deterioração por precariedade na manutenção.