Em sentença divulgada na última terça-feira, o juiz Ubirajara Maintinguer, da 2ª Vara Criminal de Bauru, inocentou o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) da acusação de ter utilizado, durante a legislatura passada, um veículo oficial da Câmara Municipal para fins particulares. A mesma denúncia também já foi rejeitada - e o parlamentar absolvido - na esfera cível.
As denúncias de viagens irregulares no Poder Legislativo foram levantadas durante a realização da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Compras. O caso foi parar no Ministério Público (MP), que apura, desde o início de 2003, os processos e prestações de contas das viagens de 2001/2002.
As suspeitas de irregularidades foram levantadas especificamente sobre as despesas de viagens referentes aos meses de março e abril de 2001. No primeiro mês, foram computados gastos com R$ 8 mil entre diárias, despesas de hotel, alimentação e combustível. No segundo, mais R$ 15 mil.
O valor alto das despesas chamou a atenção porque nos meses anteriores a média não ultrapassava a casa dos R$ 4 mil. Um grupo de funcionários e vereadores da Câmara - citado nos relatórios de viagens - depôs e confirmou o desconhecimento das viagens.
Em outubro de 2003, o Ministério Público (MP) apresentou à Polícia Civil pedido de investigação complementar sobre viagens realizadas pelos então vereadores Leandro Martins (PP), Pastor Luiz (PTB), Milton Dota Jr. (PTB), José Eduardo Ávila (PP), Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), Catarina Carvalho (sem partido), Renato Purini (PMDB), Paulo Madureira (PP) e José Carlos Batata (PT), além dos ex-parlamentares Oswaldo Paquito (sem partido), José Humberto Santana (PTB), Harley Caçador e Lucrécio Jacques.
Dos acusados, Harley Caçador recebeu pena de quatro anos de prisão em regime aberto, Lucrécio Jacques foi condenado a dois anos de prisão, também em regime aberto, e Leandro Martins a mais de quatro anos de prisão. Já os ex-parlamentares José Ávila, José Santana, Catarina Carvalho e os vereadores Paulo Madureira (PP) e Paulo Eduardo Martins (PFL) foram absolvidos.