Areiópolis - Passados 12 anos e várias administrações, a Prefeitura de Areiópolis (69 quilômetros de Bauru) pretende pagar agora uma dívida de R$ 274 mil com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O prefeito José Pio de Olivera (PT) negocia o parcelamento da dívida para que o município saia da inadimplência com a Sabesp e passe a ser beneficiado com descontos na conta mensal de água.
“A municipalidade fica excluída de alguns benefícios que a Sabesp dá para a cidade quando as contas se encontram em dia”, justifica o prefeito. Segundo Oliveira, a dívida, contraída desde 1995 por outras gestões, deve ser paga em 99 parcelas. “A dívida de R$ 274 mil é referente ao consumo de água e é de gestões passadas referente ao período de 1995 a 2000”, comenta.
Ao acertar o débito, Oliveira lembra que o município poderá usufruir de alguns benefícios que até então não estavam disponíveis por se encontrar inadimplente com o órgão. “Estando a prefeitura adimplente poderá ser efetuado o cadastramento dos imóveis na tarifa pública com contrato garantindo um desconto de 25% no valor de suas contas”, explica o prefeito.
O Projeto de Lei, que prevê o parcelamento da dívida, deve ser enviado para apreciação do Legislativo. “Com relação a esta dívida e este desconto nós vamos enviar para a Câmara um projeto para autorizar que nós assinemos esta proposta da Sabesp”, diz.
Indenização
Oliveira acredita que, com a medida, o município poderá economizar com os descontos oferecidos pela Sabesp nas despesas com água, o que viria em boa hora já que a prefeitura terá de desembolsar R$ 140 mil para pagar indenização a uma ex-funcionária, conforme sentença judicial.
“Por volta de 1997, a então administração municipal mandou uma funcionária concursada embora e ela entrou com ação, ganhou e nós temos que pagar. O valor de R$ 140 mil nos faz muita falta porque temos muitos compromissos assumidos e isso vem nos bombardear. Vamos deixar de estar cumprindo compromissos para atender uma coisa do passado e que muito nos prejudica”, lamenta o prefeito.
De acordo com Oliveira, a ação judicial foi movida por uma advogada que ocupava o cargo de procuradora municipal em caráter efetivo. Na ocasião, segundo ele, ela foi demitida de seu cargo pelo prefeito da época sem que houvesse o devido processo legal, tampouco uma justificativa para a dispensa. A ex-funcionária entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais contra a Prefeitura de Areiópolis. A ação já foi transitada em julgado e o município terá que pagar o valor estipulado.