O Ministério Público Federal (MPF) de Bauru vai apurar a denúncia do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso que acusa a América Latina Logística (ALL), concessionária que explora o setor na região, de efetuar desmanche irregular em mais de 120 vagões da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em um pátio localizado no bairro Triagem, e vender o material obtido como sucata.
O procurador do MPF, Fabrício Carrer, informou ter resolvido instaurar o procedimento investigatório - que poderá ser conduzido por ele, Fábio Bianconcini de Freitas ou André Libonati, os outros dois procuradores federais - baseando-se na notícia sobre o assunto divulgada na edição de ontem do JC.
“É algo que motiva investigação porque, pelo que vi na foto, há vagão parcialmente desmontado e cortado. Verifico que realmente está ocorrendo o desmonte, mas não sei qual é o fim que estão dando a essas peças. A ALL, pelo que vi na nota divulgada na reportagem, sustenta que aquilo seria válido, mas em uma análise superficial não consegui enxergar isso e teremos de solicitar-lhes informações”, enfatizou Carrer. E acrescentou: “Queremos que a ALL comprove que esses vagões onde estão sendo executadas as reformas têm autorização para esse procedimento. Pelo que vi no jornal, há lotes de sucatas, mas não sei se aqueles vagões que estão sendo desmontados ali fazem parte desse lote. E tudo isso demanda aprofundamento das investigações.”
Carrer contou que a primeira providência do procedimento apuratório será o de encaminhar ofícios solicitando informações à ALL e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Oficiaremos à concessionária pedindo esclarecimentos e, de posse deles, faremos o mesmo à ANTT, responsável pela fiscalização do serviço público, solicitando ainda uma vistoria e esclarecendo qual é a validade, a licitude e a legalidade dos atos da ALL. Quero saber o que está ocorrendo”, frisou o procurador.
O caso que motivou a abertura de apuração pelo MPF foi noticiado ontem pelo JC. Os sindicalistas alegam o procedimento da ALL é ilegal, pois estaria destruindo um patrimônio público. “Os vagões não poderiam estar sendo destruídos pela operadora. Deveriam ter sido devolvidos a União e só a União, mediante a baixa dos mesmos, via ANTT, poderia desfazer-se deles mediante licitação pública”, destacou a nota da entidade.
Já a América Latina Logística (ALL) ressaltou estar amparada no contrato de concessão ferroviária para efetuar as reformas e transformações nos vagões. A concessionária cita a cláusula nona, do artigo 10º, que afirma que a operadora está autorizada a promover a reposição de equipamentos e outros bens vinculados à concessão, mediante aquisição, recuperação ou substituição por outro equivalente, de forma a assegurar a prestação do serviço adequado.
A ALL destacou, ainda, que a concessionária recebeu a malha em condições precárias de manutenção e com 42% dos vagões sem possibilidade de uso. Segundo a assessoria, eram 5,3 mil vagões parados em oficinas e ao longo do trecho aguardando peças para manutenção ou por estarem acidentados esperando reparos. Desse total, acrescenta a assessoria, cerca de 3 mil eram considerados sucatas e seriam devolvidos ao controle da Rede Ferroviária Federal.
ANTT
O superintendente de serviços de transporte de cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hilário Pereira, informou ontem ao JC que a América Latina Logística (ALL) tem restrições para efetuar as reformas nos vagões. “A concessionária não está autorizada a fazer isso em alguns equipamentos e nos vagões da antiga Rede Ferroviária Federal não podem e nem devem mexer”, enfatizou.
Pereira esclareceu que a ALL pode realizar os procedimentos em lotes de vagões autorizados anteriormente pela antiga Rede Ferroviária Federal. “A ANTT não autorizou nenhum lote desde o início do ano, mas pode ser que os lotes que a empresa esteja mexendo sejam os da Rede já autorizados”, ponderou o integrante da ANTT.
O superintendente também não soube dizer se os vagões do pátio em Bauru receberam autorização para serem reformados pela concessionária. “Não são vagões apenas de Bauru. Já fizemos fiscalizações, estamos com uma base de informações e listagens e, nas próximas semanas, iniciaremos uma contagem para passar a limpo tudo isso”, prometeu Pereira.
Por fim, o membro da ANTT garantiu que a agência tem fiscalizado o setor. “A situação está sob a fiscalização da ANTT. A ALL sabe formalmente que não teve autorização para fazer algumas modificações que estavam fazendo, já foi notificada e advertida formalmente pela agência, que são as ações que tomamos nesse caso e, na insistência, pode ser multada como já ocorreu no passado com outras concessionárias”, concluiu.