A comissão do Congresso prepara texto sobre CPMF que será votado em breve. O relator nomeado, deputado Antônio Palocci, que foi ministro da Fazenda e é médico parece o nome ideal para fazer o trabalho de persuasão. Há repercussões na sociedade e economia que parecem equivocadas e merecem esclarecimentos. Em recente mesa redonda do programa Painel, da Globo News, que contava com o presidente da Fiesp, um sociólogo e um economista, coordenados por William Waack, criticaram duramente o imposto e o chamaram de imoral. Pena um médico epidemiologista, especialista em SUS, não estar presente para defender nosso ponto de vista dessa problemática. Fique sabendo as pessoas que pensam assim que os dois primeiros anos do recolhimento desse imposto foram para pagar juros da dívida que tínhamos com FMI. Isso levou o pedido de demissão do dr. Adib Jatene, ministro da Saúde naquela época.
Muitas pessoas têm convênio de grandes empresas que reembolsam consultas, pagam toda a medicação ou parte dela, mas a maioria da população que trabalha para médias e pequenas não têm. Outra grande parte da população vive na precariedade e na exclusão social e só têm acesso e cobertura do SUS. Nos últimos anos viu-se um aumento exponencial de ambulatórios de Saúde Mental e CAPS, Centros de Atendimento Psico-social, de 51 CAPS em 1994 a 689 em 2005, que funcionam com dinheiro do SUS e CPMF. Viu-se, também, um aumento exponencial de pacientes ter acesso à medicação de alto custo, via SUS com dinheiro do CPMF, que quase não existia no começo de sua implantação.
Mesmo assim a demanda não diagnosticada é enorme, segundo levantamentos e pesquisas feitos em meu ambulatório, comparados aos estudos universitários de Epidemiologia da Saúde Mental. Pessoas com transtornos mentais no trabalho, temporariamente incapacitados, ou definitivamente, têm acesso a benefícios do INSS. Dinheiro deste que vem do CPMF. Pessoas com depressão porque estão desempregadas, e mesmo sem depressão, tem bolsas que auxiliam a voltar a trabalhar. Estas ajudas temporárias vêm do CPMF. Imoral, sim, é haver pessoas doentes e não diagnosticadas na população por falta de serviços de saúde! Imoral, sim, é ver pessoas diagnosticadas com doenças graves e não terem acesso a medicações ideais para melhorarem o seu quadro clínico, devido ao seu alto custo!
Certas pessoas pensam, somente elas, ter direito a todos os direitos e benefícios, e estas mesmas pensam que aos outros, só a obrigação dos deveres e sacrifícios. As pessoas que pensam assim deveriam ter mais sensibilidade e responsabilidade sociais em relação ao próximo. Um imposto, concebido como provisório, deveria se tornar o imposto “permanente” da justiça social e distribuição de renda. Estas mesmas pessoas que criticam o CPMF sem reflexão, deveriam mudar suas mentalidades, adotando um pouco mais de realismo social em seus julgamentos, raciocínios e conclusões.
O autor, Carlos Manuel Cristóvão, é médico psiquiatra - CRM 88.611