O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, prega um boicote nas próximas eleições aos deputados e senadores que votarem a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Os deputados e senadores foram eleitos para defender os interesses da sociedade e não do governo. Então, considero que a melhor justiça contra quem votar a favor do aumento da carga tributária, representada neste caso pela prorrogação da CPMF, será feitas nas urnas em 2010”, disse Skaf em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ) concedida na sede da entidade, no Centro de São Paulo.
Segundo ele, é importante a sociedade pressionar os deputados e senadores através do encaminhamento de e-mail e dos telefonemas para os gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional. “É o momento de toda a sociedade se mobilizar para que não tenhamos a prorrogação deste imposto injusto, que penaliza quem ganha menos”, afirmou Skaf.
Ele também cobrou a redução da taxa de juros, diminuição dos gastos públicos, maior agilidade para realização da reforma tributária e destacou o trabalho feito pela Fiesp de incentivo ao crescimento da indústria no Interior de São Paulo e de estímulo às vocações regionais. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
APJ - Por que a Fiesp assumiu a liderança deste movimento contra a prorrogação da CPMF?
Paulo Skaf - A CPMF foi criada em 1996 com uma alíquota de 0,20%, com uma finalidade específica de salvar, naquele momento de emergência, a Saúde do País e para durar três anos. É contribuição provisória, mas já foi duas vezes prorrogada através de emendas constitucionais. Então, aquilo que era para durar três anos virou 11 anos, o foco exclusivo da Saúde foi perdido, a alíquota de 0,20% virou 0,38%, a arrecadação que no primeiro ano (1997) foi de R$ 6 bilhões virou R$ 36 bilhões este ano. Pela lei e pela Constituição, a CPMF tem que terminar no dia 31 de dezembro deste ano. Lógico que nossa preocupação não é apenas com a indústria, porque todos pagam CPMF e até incide mais sobre as classes de menor renda.
APJ - Por que quem ganha menos paga mais CPMF?
Skaf - Quem ganha menos paga muito mais CPMF. Porque o valor que está embutido nos produtos que consumimos é o mesmo. Então, certamente aquele que ganha um salário mínimo recai sobre ele um peso muito maior do que aquele que ganha 10 ou 20 salários mínimos. Até porque o que ganha salário mínimo gasta tudo que ganha, enquanto quem ganha mais de 20 salários mínimos gasta apenas parte disso e, portanto, a incidência do imposto sobre ele é menor. Então, mostra como eu falei que também é um imposto injusto. E a sociedade brasileira não aceita mais aumento de carga tributária.
APJ - O governo alega que é preciso prorrogar a CPMF por uma causa nobre, já que a arrecadação é destinada à Saúde. Como o senhor analisa essa ponderação do governo?
Skaf - Hoje, uma parte da CPMF vai para o pagamento de juros, uma parte vai para a Saúde, uma parte vai para a Previdência e uma parte vai para o combate à pobreza. O governo esse ano vai arrecadar R$ 510 bilhões e para 2008 está projetando R$ 570 bilhões. Então, a questão é o seguinte: não é discutir que uma parte da CPMF vai para a Saúde. Os R$ 14 bilhões da CPMF que vão para a Saúde podem ser tranqüilamente compensados pelos R$ 60 bilhões de aumento da arrecadação. Além disso, também é preciso controlar os gastos públicos.
APJ- O senhor acredita então que o controle do gasto público poderia compensar eventuais perdas de receita que o governo teria com o fim da CPMF?
Skaf - Os gastos estão crescendo muito acima da inflação, muito acima do crescimento do PIB. Então, obviamente qualquer controle e qualquer gestão já supriria o fim da CPMF. O que precisa realmente é o governo investir bem, gastar bem e fazer mais com menos.
APJ- Como as pessoas podem aderir à campanha contra a CPMF?
Skaf - Lançamos um manifesto no site www.contracpmf.com.br e já recolhemos mais de um milhão de assinaturas em todo o País. Existem várias iniciativas e temos o apoio de dezenas de entidades representativas. Não é um movimento da Fiesp, mas da sociedade brasileira, que é contra essa prorrogação. Mas infelizmente, no Congresso Nacional, alguns deputados e senadores se esquecem de que deveriam defender os interesses do povo e acabam defendendo interesses dos governos.
APJ- O senhor acredita que essa mobilização da sociedade pode sensibilizar os deputados e senadores a votar contra a prorrogação da CPMF?
Skaf - Quanto mais assinaturas tivermos, melhor, já que isso dará corpo e eco ao nosso movimento. Mas independentemente disso, é fundamental também que todos procurem os deputados federais, lideranças políticas e senadores. Mandem e-mails, telefonem para os gabinetes, telefonem para essas pessoas e lembrando a elas que sua missão é representar os interesses do povo e não do governo. Tem que continuar essa mobilização no ritmo que está, com a sociedade mostrando que não quer a recriação da CPMF. Isso chegando para nossos parlamentares me dá esperança de vencermos essa luta. Será muito importante quando a pessoa for votar no ano de 2010 saber se aquele deputado ou senador defendeu os verdadeiros interesses da sociedade, que é contra a CPMF e o aumento da carga tributária. Então, a melhor justiça será feita no voto em 2010.
APJ - O senhor acredita que esta luta contra a CPMF pode ser o início de um grande movimento da sociedade pela diminuição da carga tributária?
Skaf - Conseguir que a CPMF não seja prorrogada será um divisor de águas na luta contra o aumento da carga tributária e por maior controle nos gastos públicos. Espero que seja realmente uma nova fase comportamental da sociedade. Os governos não podem achar que podem tudo. E a sociedade, que sempre é penalizada com mais encargos, mais obrigações, mais impostos, e na contrapartida com serviços de péssima qualidade, tem que dar um basta. Temos que ter neste momento um movimento semelhante ao que foi aquele pelas ‘Diretas Já’ em 1984.
APJ - Como o senhor avalia o fato de o PT e o PSDB, partidos que polarizam a cena política nacional, defenderem a prorrogação da CPMF até 2011, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara?
Skaf- Tenho certeza de que inúmeros parlamentares do PT são contra a CPMF, até porque eles precisam se explicar. Por que eles votaram contra a CPMF em outros momentos? Se a CPMF é tão boa e necessária, por que em outros momentos em que não estavam no governo eram contra a CPMF? É um contrasenso. Em relação ao PSDB, o partido ainda não tomou sua decisão final na Câmara. Eu esperaria um pouco, até porque a minha esperança é de que o PSDB vai votar contra a CPMF. Até porque não vejo nenhuma razão para votar a favor.
APJ - Embora o governo tenha apregoado a queda da carga tributária, os números de organismos isentos apontam uma sanha arrecadatória progressiva, mesmo sob o governo Lula. Quais gestões que a Fiesp tem feito para baixar esta carga, que sufoca o setor produtivo?
Skaf - Neste momento, o exemplo de nossa luta contra a CPMF fala por si só, mas também estamos mobilizados pela redução da carga tributária. Conseguimos, junto com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), a desoneração do ICMS e do IPI de diversos produtos. Também lembro que a vitória sobre a CPMF será um divisor de águas. A sociedade tem que dar um basta à gastança desordenada e dar um basta ao aumento de impostos.
APJ - Taxa de juros e câmbio. Como a Fiesp avalia a atitude do governo nestes dois fundamentos da política macroeconômica? A redução na taxa Selic ainda é tímida?
Skaf - Nossa sugestão hojé é que a taxa Selic não estivesse a 11,5%, mas estivesse a 9,5%. Esses dois porcento a menos representariam bilhões de economia de gastos para o governo e para a sociedade, além de não causar nenhum prejuízo à questão inflacionária. O câmbio também é uma grande preocupação nossa. A Fiesp propôs medidas como a modernização da legislação cambial, que é muito engessada.
APJ- Como tem sido o processo de expansão de cursos e atividades complementares, principalmente no Interior?
Skaf - Estamos com investimentos recordes no Sesi e no Senai de São Paulo, com 200 obras simultâneas, construindo escolas e teatros no Interior. Estamos tentando atender 100% a demanda de formação de mão-de-obra no Estado. Nós abrimos e democratizamos a Fiesp, criamos nove conselhos superiores temáticos, demos transparência com reuniões transmitidas pela Internet. A Fiesp tem 3 mil voluntários trabalhando hoje, presidentes de companhias pequenas, médias e grandes. A nossa visão é de que o crescimento da indústria passa pelo Interior e por isso temos estimulado cada vez mais as vocações regionais.