Desde a implantação do Conselho Municipal da Condição Feminina, são pelo menos 14 anos de luta em Bauru pelos direitos das mulheres. A briga se intensificou a partir de 2004 quando, pela primeira vez, uma série de programas e medidas foi reunida em um único projeto que deveria orientar as ações em todo o País. Surgia o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Tamanha mobilização não poderia passar despercebida. O avanço foi uma conseqüência natural, mas a lentidão com que esse avanço ocorreu e continua ocorrendo incomoda o público feminino. Elas querem mais rapidez.
Entre as principais conquistas das mulheres nesses últimos anos e como conseqüência do PNPM está a aprovação da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor crimes de violência contra a mulher. Foi um avanço importante e bastante comemorado por aqueles que não se conformavam com a falta de punição para quem cometia tais crimes. Apesar dessa vitória, a lei ainda não está sendo cumprida em sua totalidade.
A presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru, Haydée das Dores de Souza, cita a diminuta implantação do Juizado Especial para julgar os crimes contra as mulheres como um exemplo de proposta que não está sendo colocada em prática como deveria. Para Haydée, a falta de dinheiro e de vontade política são as principais responsáveis por essa lentidão.
Embora caminhando a passos de tartaruga, a política nacional em favor das mulheres continua apresentando bons resultados. Na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, encerrada no dia 20 de agosto em Brasília, foi aprovada a descriminalização do aborto. A proposta foi incluída no documento final do encontro. O documento foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a enviá-lo ao Congresso para aprovação em forma de lei.
De acordo com o projeto defendido pelas mulheres presentes na Conferência, elas poderão interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação, em qualquer caso. Quando a gravidez for causada por estupro, o prazo estende-se até a 20ª semana.
Embora seja contra o aborto, Haydée diz que a inclusão dessa proposta no documento final do encontro em Brasília é uma vitória importante para as mulheres, que passam a decidir elas próprias sobre o que fazer com a gravidez indesejada.
Haydée lembra que no ano passado morreram cerca de 700 mil mulheres brasileiras em decorrência de abortos mal-sucedidos em clínicas clandestinas. Uma vez legalizado, o aborto passaria a ser feito em hospitais, com acompanhamento médico adequado.
Está também em discussão em Brasília o aumento de quatro para seis meses a licença-maternidade para as mulheres que trabalham em empresas privadas. Para a vereadora Majô Jandreice (PC do B), membro da União Brasileira de Mulheres, essa é uma reivindicação antiga do movimento feminino.
Segundo ela, se a ampliação for aprovada, a medida vai beneficiar não só a mãe, mas principalmente a criança, que com 4 meses de vida ainda precisa de muito cuidado e atenção, além da necessidade de continuar com a amamentação materna por mais dois meses, pelo menos.
Para evitar problemas ainda maiores para as mulheres no mercado de trabalho, o governo deverá oferecer às empresas a possibilidade de dedução integral do Imposto de Renda sobre o valor pago às empregadas durante a prorrogação da licença-maternidade. A licença de seis meses já é uma realidade para servidoras públicas de 50 municípios em cinco Estados brasileiros. Bauru não está entre essas cidades.
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União na luta por novas conquistas
O encontro em Brasília, na opinião da presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru, Haydée das Dores de Souza, pode ter sido um ponto de partida para a aceleração do processo de conquistas. A participação maciça de representantes femininas de todas as vertentes da sociedade, como as mulheres negras, índias, quilombolas, sem-terra, lésbicas e portadoras de deficiências, entre outros segmentos, mostra, na opinião dela, que as mulheres estão cada vez mais unidas na luta a favor de seus direitos.
A vice-presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra em Bauru, Ana Maria Alves Ferreira, também afirma que os avanços estão ocorrendo de forma lenta. Segundo ela, algumas conquistas não estão sendo respeitadas, como a lei federal que obriga o ensino da história da África nas escolas. “Precisamos mostrar a riqueza desse continente e dizer que as pessoas que saíram de lá não eram burras, elas carregavam muito conhecimento”, critica.
Na avaliação dela, as mulheres estão cada vez mais unidas e com vontade de lutar. E que isso deve ter fortes reflexos no futuro. “Acredito que nossos filhos vão sentir melhor os efeitos dos avanços que estamos conquistando hoje”, aposta Ana Maria.
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) está dividido em quatro eixos: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, e enfrentamento à violência contra as mulheres. Integram o documento 199 ações que beneficiam diretamente as brasileiras.
Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), o PNPM foi implantado em mais de 100 municípios brasileiros. A maioria, no entanto, não se comprometeu com a adoção de medidas e alocação de recursos do orçamento público que colaborassem com o alcance das metas definidas.
De acordo com Haydée, na região poucas cidades aderiram ao PNPM. A mais próxima é Botucatu. Ela conta que foi encaminhada ao prefeito Tuga Angerami proposta de inclusão de Bauru ao plano, mas ainda não houve resposta.