Piratininga - A Prefeitura de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) protocolou ontem no Legislativo o projeto de lei que autoriza o município a assinar novo contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A renegociação contratual prevê que a Sabesp disponibilizará R$ 250 mil para serem aplicados no recape asfáltico no município.
Na última sexta-feira, foi realizada uma audiência pública para discutir o novo contrato com a participação de um representante da Sabesp.
Os investimentos previstos no estudo de viabilidade econômica-financeira elaborado pela Sabesp somam mais de R$ 6 milhões ao longo dos 30 anos de vigência do contrato.
Na proposta encaminhada pelo Executivo, a empresa implementará várias melhorias, algumas em decorrência da expansão do município. Outra novidade é a criação de uma tarifa social.
De acordo com o projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, caso seja firmado o novo contrato com a Sabesp, ele será válido por 30 anos e também estabelece metas a serem cumpridas pela Estatal.
Segundo os dados da administração municipal, 99% das residências do município possuem água encanada e 93% delas contam com a coleta do esgoto. Do total de esgoto coletado atualmente, cerca de 95% é tratado.
Os novos termos do contrato com a Sabesp, conforme consta no projeto de lei, promove benefícios às entidades sociais. Desde que estejam cadastradas perante a Sabesp, elas terão direito a 50% de desconto no valor da tarifa.
Entre os benefícios apontados pela prefeitura para justificar a renovação do contrato, está a automação do sistema de distribuição e produção de água; a setorização da distribuição de água tratada; a implantação do coletor tronco do conjunto CDHU “Olympio Fernandes”; sistema de esgoto no bairro Brasília Paulista; a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sede; um coletor tronco no Jardim Santa Maria e Ponte das Termas; a automação do sistema de coleta de esgoto; o poço pulmão - EE1; remanejamento do emissário; recomposição da mata ciliar do emissário; remanejamento e ampliação da área de coleta EEE3; além da aquisição de compactador, perfurador pneumático, rádios, computadores, móveis e utensílios e a renovação da frota.
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Tarifa social
Entre os benefícios previstos para a renovação do contrato com a Sabesp destaca-se a criação de uma tarifa social para os moradores que consomem pouca água.
Pela proposta, quem utilizar até 10 metros cúbicos de água será beneficiado. Essa tarifa social, no entanto, é limitada a 10% do número de ligações residenciais, ou seja, por volta de 300 ligações.
Atualmente, segundo dados da prefeitura, apenas nove residências cadastradas estariam enquadradas na tarifa social, sendo que, tomando como referência o mês de setembro, o valor ficará em R$ 4,21 para a água e R$ 3,37 para o esgoto.