Muita paciência e controle de nervos. É o que vizinhos de bares, restaurantes, boates e repúblicas de estudantes precisam ter em Bauru. Apesar da existência de muitas leis que garantam a paz pública e determinem níveis máximos de sons, a prática é outra. A demora judicial, a teimosia de comerciantes e a falta de uma equipe de fiscalização adequada, acabam por atrasar uma punição aos infratores.
Apesar de fiscalizar o cumprimento da lei que garante a paz pública, a Polícia Militar não pode entrar no estabelecimento que está incomodando vizinhos e desligar o som. Para uma ação mais eficaz, o denunciante precisa ser identificado e qualificado. Em seguida, o policial vai até o local e qualifica o responsável pelo bar ou lanchonete, por exemplo, para a elaboração de um termo circunstanciado.
De acordo com o promotor Djalma Marinho Cunha Filho, a partir do momento que o responsável é identificado pela polícia, o senso de preservação da pessoa é de abaixar o volume. Porém, se ela se recusa a diminuir o volume, ou de dar sua identificação, o caso pode evoluir para um desacato.
Já a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) só pode fiscalizar um estabelecimento após denúncia. O caso é agendado para os plantões, que começam na quinta-feira e se estendem até o domingo.
Só na última segunda-feira, o 3º Distrito Policial registrou quatro reclamações sobre perturbação do sossego – três deles sobre uma mesma festa. Na área do distrito, estão concentrados a maioria dos bares e repúblicas da cidade. Nessas situações, como a perturbação é uma contravenção penal, com pena que pode ser revertida em prestação de serviços ou pagamento de cestas básicas, é elaborado, um termo circunstanciado que é encaminhado ao Judiciário.
De acordo com o titular do 3º DP, o delegado Silberto Sevilha Martins, muitas das reclamações são sobre festas realizadas em chácaras alugadas. E não somente raves ou churrascos de faculdades, mas até festas de casamento.
Para o capitão João da Costa Duarte, comandante da 1.ª Companhia da Polícia Militar de Bauru, as reclamações sobre perturbação do sossego se concentram na zona sul. “É onde fica a maioria das repúblicas de estudantes e pessoas que andam com o som do carro em alto volume”, pontua. Uma boate do Centro também gera muitas reclamações de moradores.
Fiscalização
As autoridades avaliam que a grande parte das reclamações é de regiões residenciais, onde existem poucos bares. De acordo com Paulo Antônio Fernandes Mattos, diretor do departamento de uso e ocupação do solo da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), uma equipe de 10 fiscais faz as vistorias da lei do silêncio em bares, casas noturnas e templos religiosos.
Neste ano, até ontem, 56 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que 17 deles foram advertidos e outros 10 autuados.
A fiscalização dos locais onde é permitido música é feita por uma dupla de funcionários, que trabalha de quinta-feira à noite até domingo. Segundo o diretor, os estabelecimentos que desrespeitam a lei são advertidos. Caso não se adeqüem, são autuados, com multa de R$ 1,2 mil e, em caso de reincidência, o valor é dobrado. Depois, a Seplan cassa o alvará que permite o local manter música. “O empresário é convidado a acompanhar a fiscalização e a aferição do volume feita por um decibelímetro”, conta.
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Volume
No sábado, a PM vai começar a fiscalizar o volume produzido por equipamentos de som de veículos. Caso os aparelhos produzam mais de 80 decibéis, o proprietário do carro será autuado e até pode ter o carro apreendido. Para aferir o volume, a PM recebeu emprestado em comodato um decibelímetro do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro- Sul.
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Reunião
Hoje, durante reunião do Conseg Centro-Sul, o promotor Djalma Marinho Cunha Filho dará uma palestra sobre as leis referentes à paz pública e à tranqüilidade. O evento será na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru, avenida das Nações Unidas, 17-45 às 9h.
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Normas em vigor
Lei do silêncio
Quem deve seguir – bares, restaurantes e ambientes que mantenham som
O que diz – os abetos, como bares e lanchonetes, instalados sem a exigência de equipamento acústico, devem emitir ruído de no máximo 60 decibéis. Os fechados, não deverão ultrapassar 80 decibéis até as 23h de segunda a quinta-feira e domingo; e de sexta e sábado, até a 1h. Já boates deverão ter isolamento acústico para vedar a propagação do som, sem limite de horário.
Quem fiscaliza – Seplan
Pena – multa de cerca de R$ 1,2 mil a cassação de alvará
Perturbação do trabalho e do sossego
Quem deve seguir - Bares, restaurantes e ambientes que mantenham som, como igrejas e festas
O que diz - perturbar alguém, o trabalho ou o sossego com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa; abusando de instrumentos sonoros; provocando ou não impedindo barulho produzido por animal de que tem guarda:
Quem fiscaliza – Polícia Militar
Pena- prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa
Perturbação da tranqüilidade
Quem deve seguir – população em geral
O que diz - Molestar alguém ou perturbar sua a tranqüilidade, por provocação ou por motivo reprovável.
Quem fiscaliza – Polícia Militar
Pena - prisão simples, de 15 dias a 2 meses, ou multa
Resolução de trânsito
Quem deve seguir – proprietários de carro com aparelhos de som
O que diz – O volume dos equipamentos de som não deverão ultrapassar 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância do veículo.
Quem fiscaliza – Polícia Militar
Pena - Multa é de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo para regularização