O Ministério Público Federal (MPF) de Bauru encaminhará hoje a prefeituras de 41 municípios da região uma recomendação para que estas cidades fiscalizem e cassem os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos que mantiverem em operação máquinas de caça-níquel, bingos e jogos de azar eletrônicos, além de evitarem o fornecimento de alvarás para eventuais aberturas de novas casas de bingo. O órgão também fixou prazo de 60 dias para atendimento das recomendações e comunicação das providências adotadas à Procuradoria da República.
As cidades que receberão a recomendação integram a área de abrangência do MPF bauruense. São elas: Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Bauru, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, Cafelândia, Conchas, Duartina, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Itatinga, Lençóis Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Ubirajara e Uru.
A iniciativa é do procurador federal Fabrício Carrer, que ressaltou que o MPF tem recebido diversas denúncias de estabelecimentos explorando irregularmente a prática de jogos de azar eletrônicos. “Sei que algumas cidades já efetuaram apreensões, mas temos recebido muitas denúncias que essas máquinas continuam operando. Estou recomendando que os setores de fiscalização das prefeituras atuem nos estabelecimentos das cidades e verifiquem onde há esses equipamentos ativos, o que caracteriza jogo de azar e é ilícito. E sendo ilícito o bar ou qualquer outro estabelecimento não poderia estar funcionando”, frisou Carrer. E completou:
“Já tenho um procedimento na procuradoria que está apurando a questão dos bingos e acabei estendendo aos caça-níqueis, pois atualmente não é só no interior dos bingos que eles estão funcionando. Depois de uma série de denúncias que a procuradoria recebeu noticiando o funcionamento dos caça-níqueis, estou tentando aqui em nossa área de atuação mudar esse panorama. Vou tentar fazer com que os municípios, em um primeiro momento, façam essa fiscalização e cassem o alvará dos estabelecimentos que mantiverem esses equipamentos, independente de terem ou não sido autuados.”
Carrer informou, ainda, que o MPF já estuda outras providências para o caso, como a responsabilização criminal dos proprietários de estabelecimentos que operam jogos de azar. “Estou estudando medidas de cunho criminal para responsabilizar os que mantiverem os equipamentos em funcionamento”, salientou. O procurador destacou que os responsáveis pelos estabelecimentos poderão ser processados por crime de contrabando e descaminho, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos, e contravenção penal de jogo de azar, com pena de prisão de três meses a um ano e quatro meses.
Descumprimento
O procurador esclareceu que, apesar da recomendação não ter caráter determinatório, as prefeituras poderão ser alvo de medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal caso descumpram o conteúdo da recomendação. “Se a autoridade destinatária não adotar nenhuma providência para tentar reparar as práticas irregulares e não agir de acordo com a recomendação, isso pode ensejar até uma responsabilidade futura. Não pelo descumprimento da recomendação, mas por não ter tomado medidas que pudessem evitar a continuidade das atitudes irregulares dos estabelecimentos”, analisou Carrer. E finalizou:
“Normalmente, os órgãos públicos que recebem uma recomendação acatam e adotam providências para sanar as irregularidades. Mas caso isso não seja cumprido, a administração municipal concorrerá à manutenção dessa situação irregular, podendo gerar responsabilidade administrativa. Poderia ter proposto uma ação obrigando os municípios a fazerem isso, mas estou tentando no âmbito extrajudicial dar melhor solução ao problema. Mas se os municípios não adotarem providências, daí me vejo obrigado a propor uma ação.”
• Serviço
Denúncias sobre estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, padarias, sorveterias, postos de combustíveis, etc) que estiverem explorando as máquinas caça-níqueis podem ser feitas ao Ministério Público Federal no site www.prsp. mpf.gov.br/bauru/digidenuncia/digidenuncia.htm.
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Fiscalizações
A última ocorrência envolvendo máquinas caça-níqueis em Bauru ocorreu em abril deste ano, quando integrantes da Polícia Civil, durante fiscalização em nove estabelecimentos comerciais, apreendeu uma máquina caça-níquel em um bar na região central de Bauru. O equipamento foi lacrado e apreendido.
Já na região, no último dia 27 de junho, a Polícia Militar de Lençóis Paulista recolheu 31 máquinas de caça-níqueis que estavam sendo retiradas de um vídeo-bingo localizado na rua XV de Novembro 553, no Centro. A apreensão aconteceu graças a uma denúncia anônima feita para a 5.ª Cia da PM. Os policiais foram para o local e encontraram um caminhão sendo carregado com 25 máquinas. Enquanto a polícia trabalhava, outro caminhão chegou com mais seis máquinas do mesmo tipo.