Em nota enviada ao JC, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) repudiou a proposta, apresentada em projeto de lei ao Legislativo pelo prefeito Tuga Angerami, de extinção dos 22 cargos de maqueiros do quadro da administração. A entidade promete comparecer, na próxima segunda-feira, durante a sessão da Câmara Municipal para protestar contra a iniciativa e mobilizar a categoria para lugar pela rejeição do projeto.
A prefeitura bauruense justifica que a medida obedece à lei número 7498/86 e à resolução Cofen 186 e que o projeto foi elaborado após notificação recebida do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que solicitou o cumprimento da exigência da função de maqueiro ser desempenhada por técnico de enfermagem.
Segundo a administração, os profissionais que atuam no setor não perderão o emprego, pois são servidores estáveis, e a secretaria de Saúde analisará a possibilidade legal deles serem aproveitados em outras funções. O entendimento do governo municipal é que a exigência do técnico de enfermagem desempenhar as funções de manejo das macas trará melhorias no atendimento aos pacientes.
Tais justificativas não convecenceram o Sinserm, que enumeram vários motivos contrários à proposta. Segundo a entidade, dos 22 maqueiros, 18 já se qualificaram como auxiliares de enfermagem e já estariam aptos a desenvolverem as atividades exigidas pela legislação. “É um absurdo extinguir tais cargos, exercidos por pessoas experientes e qualificadas, ao mesmo tempo em que os pronto-socorros estão com severa defasagem de mão-de-obra qualificada, o atendimento está precário e a população pobre sofre na pele tais consequências. Os serviços de saúde irão piorar drasticamente”, ressalta a nota. E completa:
“Hoje os maqueiros também são responsáveis pelo acompanhamento de pacientes no retorno de ambulância para as suas casas. Este tipo de serviço prestado à população necessitada acabará junto com a extinção dos maqueiros. Mais um prejuízo ao povo.”
Ainda conforme o Sinserm, a extinção geraria prejuízo duplo. “O projeto de lei sequer define o aproveitamento dos maqueiros, que deverão ficar em disponibilidade remunerada, recebendo em casa vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Perdem os maqueiros enorme parte de seus parcos vencimentos. Perde o município ao pagar servidores para ficarem em casa”, frisa.