O vereador bauruense Marcelo Borges (PSDB) prometeu, na próxima semana, ingressar com uma representação no Ministério Público (MP) para questionar o fato do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ter movido ações judiciais de cobrança de contas de água contra a prefeitura e, principalmente, a obrigação do Executivo de pagar pelo menos um precatório (sentença judicial de cobrança definitiva) com honorários advocatícios que já somam mais de R$ 600 mil.
Um agente complicador do caso é que uma parcela das contas de água cobradas judicialmente pela autarquia não é de responsabilidade da prefeitura quitar. Mesmo assim, o DAE executou os débitos, gerando precatórios e os protestos do parlamentar tucano. “Vou entrar com representação no Ministério Público. Como o setor jurídico do DAE entra com uma ação cobrando algo que não é da prefeitura? E como a prefeitura aceita isso? Vou estudar juridicamente como fazer isso durante a próxima semana e procurarei outros vereadores para pensarmos juntos sobre a questão”, ressaltou Borges.
O vereador suspeita até que o fato pode ser motivo de improbidade administrativa. “Acho estranho um departamento jurídico cobrar algo que não pode ser cobrado, executando a prefeitura. Acho até que pode haver questão de improbidade administrativa. Como você vai cobrar um órgão público cuja dívida não é dele? E esse outro órgão também aceita? Também vou questionar os honorários”, enfatizou o parlamentar.
Borges revelou, ainda, que também solicitará informações sobre a atual situação da dívida mantida entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e o DAE. “Quero saber como está essa pendência entre as autarquias. Sei que há uma dívida da Emdurb com o DAE que está para virar precatório também e, por isso, pretendo saber se já a negociaram ou não”, frisou o vereador.
Para o tucano, o prefeito Tuga Angerami e o presidente do DAE, José Clemente Rezende, devem explicações à sociedade bauruense. “Eles deveriam explicar tudo isso à população. Afinal, trata-se de dinheiro público indo pelo ralo e com poucas pessoas sendo beneficiadas, como alguns advogados”, criticou Borges.
Em nota enviada ao JC, o DAE ressaltou que não irá comentar o caso. Já a prefeitura, através da assessoria de imprensa, destacou que o chefe do Executivo nomeou uma comissão que está detalhando todas as contas de água emitidas pelo DAE em nome da prefeitura, inclusive as que estão incluídas em ações já ajuizadas e precatórios.
Além disso, informou que, a partir da conclusão deste trabalho, será possível definir quais os valores são realmente de responsabilidade da prefeitura e propor o parcelamento dos débitos herdados de administrações anteriores. Por fim, a prefeitura também está analisando a viabilidade da adoção medidas judiciais para contestar precatórios já emitidos em favor do DAE, objetivando a sua revisão.
Também é fato que o DAE e a prefeitura não estão se entendendo sobre a negociação para acerto de dívida que chegaria a R$ 50 milhões relativa a contas de água de prédios da administração, mas cujo pacote também incluem escolas de samba, pontos de táxi e outros fregueses.
Em recente reunião para tentar buscar as diretrizes da composição entre DAE e prefeitura discutida desde o final do ano passado, o Executivo reagiu à informação de que uma das ações ainda em primeira instância - que havia sido suspensa em virtude da negociação - recebeu pedido de andamento para sentença pela autarquia em agosto passado.
Já a verba devida aos advogados do DAE exatamente por cobrar dívida contra a prefeitura teria levado o prefeito a determinar que sua assessoria jurídica estudasse a viabilidade de gerar lei para extingüir esses pagamentos em todas as causas entre órgãos públicos, situação ainda em estudo.