A leitura do projeto substitutivo ao projeto de revisão do Plano Diretor Participativo de Bauru (PD) reabriu, na sessão da Câmara Municipal de ontem, a temporada de discussões em torno de questões como o futuro do uso e ocupação do solo pelos próximos anos. O prédio do Legislativo foi ocupado pelas duas principais vertentes em defesa de posições, em sua maioria antagônicas em relação ao projeto.
Enquanto parlamentares discursavam na tribuna da Câmara, um grupo de empresários e representantes de classe compareceu para solicitar cópia e informações do projeto. Em outro canto, na galeria, delegados representantes de associações de bairros defendiam, misturados a outros manifestantes, a aprovação do projeto original elaborado pela comunidade.
Em boa parte dos artigos que serão levados à votação pelos parlamentares, as vontades de empresários e moradores vão se conflitar. Um grupo quer ampliar a liberdade para abertura de loteamentos e, sobretudo, o parcelamento do solo, assim como defende regras flexíveis para aprovação de prédios e condomínios. Outro quer a garantia de que o novo PD mantenha restrições de moradias multifamiliares em bairros definidos no passado como áreas estritamente de ocupação por residências horizontais, assim como defende a imposição de mecanismos de controle da exploração e ocupação de glebas em determinadas regiões, com o conseqüente incentivo do vetor de crescimento para outras hoje pouco habitadas.
O projeto substitutivo protocolado ontem contempla, em parte, reivindicações dos dois lados, mas apenas a apreciação minuciosa de cada segmento é que vai apontar se as mudanças ao texto original agradam ou não e em quais artigos. O texto substitutivo desagrada os delegados que discutiram a proposta original no que tange à modificação de vários pontos do texto original. De outro lado, a adequação das regras para buscar maioria na votação em plenário também pode não retratar toda a liberdade para investimentos que pretendem o empresariado do segmento imobiliário e segmentos classistas.
Mutirão jurídico
O debate em torno do substitutivo vai render manifestações de ambos os lados daqui até a inclusão do projeto na pauta. Mas o que a relatora do projeto substitutivo no Legislativo, a vereadora Majô Jandreice (PC do B), antecipou ontem é que a aprovação do novo PD vai exigir um verdadeiro mutirão do Jurídico e corpo técnico da prefeitura para criação de pelo menos 20 leis regulamentares ao projeto.
“Fiz um levantamento que mostra que há mais de 20 leis que precisarão ser elaboradas, cada uma em seu tempo, a partir da aprovação do plano, mas a mais urgente é a de zoneamento. A lei federal define o tempo que dentro de um ano, a partir da aprovação do plano, o uso e ocupação do solo, que é a lei de zoneamento, deve ser atualizado frente ao que o estatuto das cidades diz”, Majô.
Todas essas leis complementares terão de ser apresentadas pela prefeitura. O prazo será apertado. O substitutivo apresentado ontem dispõe que o PD entrará em vigor 120 dias após sua aprovação. Isso significa que a prefeitura terá esse prazo para encaminhar as principais leis regulamentadoras. “A preocupação agora é que a prefeitura, a partir da aprovação do plano, possa ter um corpo técnico para elaborar todo o conjunto de leis complementares que será preciso e remetido à casa para apreciação, assim como os planos setoriais, de habitação, mobilidade no sistema viário e meio ambiente. Muito mais trabalho vai ocorrer a partir da aprovação do Plano Diretor”, adianta Majô Jandreice.
Ontem, representantes de segmentos como Secovi, Sinduscon e Assenag foram à Câmara iniciar a discussão sobre o substitutivo e solicitar cópia do projeto. Os vereadores, a partir de agora, ainda poderão apresentar emendas ao projeto original, apesar das dezenas de modificações já executadas.