A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu “sinal verde” para liberar a licença prévia de homologação do aeroporto “Moussa Tobias” ao transporte de cargas. Agora, o processo que busca a autorização documental para operação do aeroporto como cargueiro ficará liberado para caminhar junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Depois dessa etapa legal é que a região terá como buscar recursos para viabilizar o projeto.
Esse foi o saldo da reunião realizada na sede do órgão em Brasília, na tarde de ontem, entre Ivete Fassheber, responsável pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa e o diretor-adjunto Paulo Biancardi Coury com o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, e o deputado federal José Paulo Tóffano (PV).
Sampaio explicou que foi elaborada ata da reunião e que, no documento, a Anvisa informa que não há nada que faça o órgão se opor à homologação do aeroporto para se transformar em um terminal internacional de cargas. Com isso, a agência encaminhará o parecer favorável ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que já possui a liberação do Ministério da Agricultura, Polícia Federal e Receita Federal e, posteriormente, poderá solicitar a homologação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“O Daesp, recebendo a anuência da Anvisa, formalizará o processo de homologação como carga aérea internacional junto à Anac. A anuência é pré-requisito para o processo de homologação na Anac e acompanharemos agora junto ao Daesp. Entrarei em contato amanhã (hoje) com o Daesp para tratarmos desse assunto. Pelo interesse que o Daesp tem, sem dúvida será muito rápida a formalização do pleito junto à Anac. A expectativa é que isso seja manifestado oficialmente ainda durante essa semana”, analisou Sampaio.
E acrescentou: “Não sei precisar se a homologação na Anac sairá este ano, pois estamos passando por um momento muito tumultuado no setor aéreo e com a própria Anac. Mas, provavelmente, depois de um contato com o Daesp possamos fazer alguma previsão. Bauru já faz parte do plano aéreo do Estado, juntamente com Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, para contar com um aeroporto internacional de cargas. Ribeirão Preto já possui homologação pela Anac e em Rio Preto o processo está em andamento junto à Anac, e agora Bauru vai formalizar seu processo.”
Sampaio salientou, ainda, a presença na reunião do diretor-adjunto da Anvisa, o bauruense Paulo Biancardi Coury, que representou a presidência do órgão. “Ele como diretor-adjunto e bauruense, quando tomou conhecimento do assunto, fez questão de comparecer ao encontro”, destacou o secretário, que também cobrou a manutenção da união política sobre o tema.
“É fundamental mantermos a união política que tem ocorrido em Bauru. O grande fator que nos impulsiona são os esforços conjuntos em torno do aeroporto. O deputado José Paulo Tóffano tem sido fundamental para isso, bem como o Pedro Tobias, o prefeito Tuga Angerami e os chefes dos Executivos da região, e os Legislativos bauruense e regionais. Acreditamos muito que, com isso, consigamos acelerar esse processo de homologação”, afirmou Sampaio.
Já o deputado federal José Paulo Tóffano (PV) considerou a reunião uma das gestões políticas mais positivas em relação a Bauru. “A sinalização da Anvisa foi positiva e ocorreu o que estávamos prevendo, que era a agência tirar qualquer empecilho para liberar a licença prévia e, dessa forma, a Anvisa não ser mais nenhum obstáculo no caminho para o projeto de transformação do aeroporto Moussa Tobias em terminal internacional de cargas”, opinou o parlamentar verde.
A audiência na Anvisa foi a última das ações políticas feitas por autoridades bauruenses e da região para pleitear a homologação para o “Moussa Tobias”. Em julho deste ano, o prefeito Tuga Angerami também se reuniu, em Brasília, com o diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi.