Cabrália Paulista - As péssimas condições do prédio da Cadeia Pública Feminina de Cabrália Paulista (45 quilômetros de Bauru) oferecem risco iminente de morte para a presas, conforme o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo. O risco de uma tragédia na carceragem foi relatado à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo promotor público Enilson David Komono.
O JC teve acesso ao pedido de interdição da cadeia encaminhado à Corregedoria, em 24 de agosto último. No documento, komono faz um histórico em que aponta deficiências estruturais do prédio e o caso recente em que uma presa ficou ferida.
O incidente ocorreu no último dia 5 de agosto, quando um curto-circuito provocou na detenta C.A.V. queimaduras nos punhos, braços e antebraços. O fato está registrado em boletim de ocorrência (BO), que, junto com exame de corpo de delito da presa, ilustra o pedido de interdição do prédio à Corregedoria.
Outro forte argumento utilizado por Komono são laudos técnicos que atestam a fragilidade da Cadeia. A perícia no prédio realizada pelo Instituto de Criminalística de Bauru, no último dia 3 de agosto, é contundente e atesta o que outras avaliações já haviam apontado. “O responsável pela manutenção das atividades no prédio em que se encontram assume risco predito, visível, ululante, claro e inquestionável. Ele está autorizando a ocorrência do indubitável desastre vindouro aquiescendo com potenciais perdas de vidas. As vidas ali instaladas - detentas, autoridade e demais policiais, bem como da população civil - estão estritamente sentenciadas à morte impendente. A estrutura do prédio está cedendo, com visível movimentação relativa das suas partes, o tempo pode ser dúvida, mas a queda da estrutura é certeza”, conclui o IC e o MP reproduziu em seu pedido de interdição.
O JC apurou que a carceragem abrigava, ontem, 69 presas em cinco celas com capacidade para 35 pessoas. De acordo com a solicitação de Komono, a Secretaria da Administração Penitenciária relatou ao MP, em 6 de julho último, ser praticamente impossível remover as detentas para outro local.
Komono explica que o caso da presa foi a gota d’água e são necessárias medidas urgentes antes da morte de alguém. “O quadro é caótico e coloca em risco a vida de todos os que utilizam a cadeia pública, havendo nos autos reiteradas provas, das mais variadas instituições, sobre as precárias condições do prédio que aloja a Cadeia de Cabrália Paulista”, argumenta o promotor público em documento à Corregedoria.
O JC fez contanto ontem com a assessoria de imprensa do TJ para saber da tramitação do pedido do MP. No entanto, até o fechamento desta edição não houve retorno à solicitação. Komono esclarece que tem reiterado semanalmente seu pedido em ofícios à Corregedoria do TJ solicitando providências. Ele explica que a decretação de interdição da cadeia só pode ser feita pela Corregedoria do TJ, segunda instância judicial.
O procedimento instaurado na promotoria pública em Duartina partiu de uma representação apresentada pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, em 6 de maio de 2005. Ontem, o JC obteve a informação de que, na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Bauru fez nova vistoria na Cadeia Pública de Cabrália em que constatou que a situação é bastante preocupante. Nos próximos dias, a Comissão deve divulgar um relatório sobre as precárias condições encontradas na carceragem.
Além de ser uma decisão política, a interdição depende de vários requisitos. Komono entende que o caso de Cabrália preenche todos. Compõem o processo dois laudos do IC, laudos elaborados por dois médicos atestando a insalubridade, análise do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, laudo de engenheiro civil e reclamação da autoridade policial responsável pela direção da carceragem. Também é requisito a declaração da Prefeitura de Duartina informando sua impossibilidade de reformar ou construir outra cadeia.Ainda tem a superlotação da cadeia.