Duartina - Um vereador de Duartina (38 quilômetros de Bauru) critica a aprovação, pelo Legislativo, de um projeto de lei do prefeito Ênio Simão, que prevê a venda de um terreno no Distrito Industrial sem licitação pública. Para o prefeito, foi a única forma encontrada para tentar acertar uma situação irregular, ocorrida no passado.
Na última segunda-feira, por cinco votos a favor, um contra e duas abstenções, a Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza o prefeito a vender um terreno de 13.557,90 metros quadrados para uma empresa madeireira, ao valor de R$ 14.642,54, sem a necessidade de realizar a licitação pública.
Apesar de a Lei Orgânica do município prever, em certas situações, a venda de terrenos públicos dispensando a licitação, a aprovação do projeto foi criticada pelo vereador Clóvis Serra Júnior (PV), o único a votar contra o projeto.
“Isso foi bastante confuso porque a Lei Orgânica diz que em casos especiais você pode vender sem licitação. Quais seriam os casos? Se for vender para uma empresa de prestação de serviços públicos, para uma instituição filantrópica ou de caridade, então pode. Especificamente neste caso, o prefeito diz que vai vender para um empresa, uma indústria, e, consultando o CNPJ, não tem nada de indústria. É um comercio de madeiras e derivados”, comenta Serra Júnior.
No ano passado, Simão já havia encaminhado ao Legislativo o mesmo projeto de lei pedindo autorização para vender o terreno sem licitação, mas os vereadores aprovaram o projeto de lei com emenda autorizando o prefeito a vender o terreno com licitação.
“Então, já existe uma lei que autoriza o prefeito a vender este mesmo terreno, só que com licitação, e ele só não colocou a venda porque não quis”, diz o vereador, que questiona em seguida: “Porque o prefeito insiste em vender tal terreno sem licitação a ponto de pedir, mais de um ano depois, a revogação da lei que autoriza, se for o caso, ao prefeito vender o terreno com licitação?”.
O terreno em questão está localizado no Distrito Industrial, na via conhecida como estrada do Quércia. No local, além da empresa interessada em comprar o terreno, existem outras duas instaladas.
Situação irregular
Segundo o prefeito Ênio Simão, normalmente a prefeitura utiliza o sistema de cessão do terreno em comodato com futura doação, mas, neste caso específico, implicaria em questões jurídicas já que as duas outras empresas estão instaladas no local irregularmente. No passado, a administração da época não fez lei de concessão.
“Nós temos alguns casos que, infelizmente, a coisa é feita errada no passado e nós não temos como consertar da forma que gostaríamos. Esse Distrito Industrial, quando nós assumimos, encontramos um problema grave ali. O prefeito da época, que cedeu o terreno para as empresas, não fez nenhuma lei de concessão, nenhuma lei de comodato com doação, nada disso”, explica.
“Juridicamente, nós não poderíamos ceder o prédio, ceder o terreno para estas empresas, apesar da quantidade de anos que normalmente se faz a lei para perpetuar, não poderíamos doar o terreno porque não tinha uma lei de concessão feita na época. O prefeito deu de boca (aos dois empresários) e eles tinham aquilo como sendo deles”, completa.
Solução
De acordo com Simão, o única forma encontrada para contornar o problema, foi autorizar a venda do terreno aos empresários pelo valor de mercado. “Foi feita esta lei (no ano passado) para as outras duas empresas e aprovada sem problemas. E para esta (outra) empresa haviam, os vereadores, autorizados a fazer um leilão público. Só que eu fiquei com receio de estar fazendo este leilão porque eu considerei meio temeroso porque para duas empresas você faz uma coisa e para uma terceira faz diferente?”, questiona.
Segundo o prefeito, os próprios vereadores teriam percebido a situação e entrado com uma indicação para que ele mandasse novamente o projeto desta terceira empresa. “Da mesma forma que as outras duas haviam sido vendidas. O que foi feito”, justifica Simão.
O vereador Serra Júnior, no entanto, avalia que a venda sem licitação é irregular. “Eu já encaminhei o caso para minha assessoria jurídica para que a gente possa analisar e avaliar o que poderá ser feito em relação a isso. Não pode ficar desse jeito. Isso é uma dilapidação do patrimônio público. Deveria ceder espaço para indústrias que gerem empregos. No comércio basta ter atendentes. Temos que motivar a geração de emprego e renda e neste caso não, o comércio só repassa mercadorias”, critica.
De acordo com o prefeito, a empresa a ser beneficiada pela compra do terreno pretende montar uma serraria no local. “O compromisso dele (empresário) é montar uma serraria e gerar empregos. Nós não temos bola de cristal para prever o futuro, só que esta empresa está instalada lá há muitos anos”, conclui Simão, lembrando que o município receberá pela venda, o que normalmente não ocorre no sistema de comodato com doação.