Brasília - Por causa da obstrução que é posta em prática pela oposição na Câmara e também no Senado, a previsão era que a votação do texto básico da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 acontecesse por volta das 22h de ontem.
Até o fechamento desta edição, o plenário da Câmara havia encerrado a discussão do projeto que prorroga a cobrança da CPMF, etapa anterior à votação da proposta. A oposição continua adotando a tática de obstrução e apresentou diversos requerimentos para adiar a votação. A votação do requerimento que encerrou a etapa de discussão da proposta mostrou 314 votantes. O DEM, o PSDB, o PPS e o Psol não registraram votos porque estão em obstrução. Para aprovar o projeto, o governo precisa de 308 votos favoráveis.
Horas antes de a Câmara dos Deputados iniciar a votação da CPMF, o presidente Lula fez um agrado ao Congresso. Em discurso improvisado no lançamento do PAC Funasa, rasgou elogios ao trabalho de deputados e senadores e deu um claro recado aos críticos da prorrogação do chamado imposto do cheque: segundo Lula, qualquer pessoa “de juízo” sabe que “ninguém” conseguiria governar o Brasil hoje sem a CPMF.
Empolgado, Lula lembrou que está há quatro anos e meio no governo e não faz “uma crítica” ao Congresso. Não é verdade. No ano passado, ele criticou o ritmo de trabalho da Casa. Num evento de campanha com cientistas, disse não saber se o Fundeb seria aprovado até o final do ano, “porque, funcionando três dias por mês (o Congresso), acho pouco provável que se vote”.
Em junho do mesmo ano, em Paracambi (RJ), Lula criticou a aprovação, na Câmara, de reajuste a aposentados, ao dizer que a votação “não foi uma coisa séria”. Ontem, logo depois de agradecer “do fundo do coração” a “contribuição extraordinária” de deputados e senadores, Lula disse que o Congresso “melhora” as propostas do Executivo. “Eu não tenho nenhuma ilusão e não trabalho com a hipótese de que cada projeto que o Poder Executivo manda para o Congresso tem que ser votado ipsis litteris aquilo que o governo deseja”, disse.
A frase pode ser interpretada como sinal de que o governo não se oporá a alterações suaves no texto da CPMF durante a tramitação. Mais: “Nesse País, quando as coisas vão bem, o mérito é do governo, quando as coisas vão mal, o mérito é dos deputados, o mérito é da crise internacional. Estamos provando o seguinte: quem é parceiro, é parceiro para comer o prato cheio e é parceiro para ficar olhando o prato vazio junto”.
Lula disse que “qualquer pessoa de juízo nesse País, a não ser aqueles que querem inviabilizar o Brasil, sabem que nem o governo Lula e nem o governo de qualquer outro ser humano poderia abrir mão da CPMF neste instante”.