Brasília - Após cinco meses de investigação, o relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara concluiu que os dois maiores acidentes da história da aviação brasileira não têm ligação com a crise aérea, defendeu o sistema militarizado de controle de tráfego aéreo e tratou de forma amena e superficial as irregularidades constatadas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem pedir o indiciamento da diretoria, que está sendo lentamente destituída por pressão do governo.
Em um texto de 667 páginas, ainda não aprovado, o relator Marco Maia (PT-RS) pede que o Ministério Público Federal abra uma investigação para apurar a responsabilidade individual e coletiva de diretores e funcionários da Anac na elaboração e uso na Justiça da “falsa norma” de segurança aérea que poderia ter evitado o acidente do vôo 3054 da TAM em julho.
A oposição reagiu com indignação ao constatar que o texto não pedia o indiciamento de qualquer diretor. “Este relatório é de uma frouxidão que eu nunca vi na minha vida”, disse Vic Pires (DEM-PA). “É uma das maiores pizzas já vistas nesta Casa. Os cinco intocáveis da Anac saem da crise apenas com suas medalhas”, disse Efraim Filho (DEM-PB).
Maia disse que sofreu um açodamento injusto e se disse “tranqüilo” com seu relatório porque afirmou que existem indícios de improbidade administrativa e obtenção de vantagens indevidas na Anac - porém, não foram listados com detalhamento de provas.
Há menções, porém, ao comportamento “débil” da agência ao permitir que Congonhas se tornasse um “hub” (centro de distribuição de vôos) e à estrutura de fiscalização “frágil”. “O tema Denise Abreu parece mais uma bandeira do que uma investigação séria”, disse Maia sobre a ex-diretora acusada de entregar uma falsa norma na Justiça, caso descoberto na CPI e confirmado pela juíza do Tribunal Regional Federal de São Paulo.
No relatório, o caso da “IS 121-189”, como a instrução é chamada, é tratado como exemplo de desorganização da agência, já que não foi possível determinar se a norma era, ao final, válida ou não. Em sua conclusão final, Maia afirma que existem duas possibilidades: ou a norma foi publicada no site e usada na Justiça por “incompetência gerencial” da diretoria colegiada ou “um de seus diretores” realizou esses atos de má-fé - nesse trecho nem cita o nome de Denise.
Sem conclusões sobre as causas do acidente com o avião da TAM, que matou 199 pessoas no dia 10 de julho passado, o relatório, de 667 páginas, minimiza o peso da pista principal do aeroporto de Congonhas, na zona sul da Capital paulista, e o fato de o Airbus estar com o reverso (freio localizado na turbina) direito travado.
O relator Marco Maia (PT-RS) diz “conclusivamente” que não é possível relacionar a crise aérea com as tragédias da Gol e da TAM e não tem dúvidas em proclamar: “Por conta disto, também se pode afirmar, categoricamente, que voar nos céus brasileiros é plenamente seguro”.
No capítulo sobre o acidente da TAM, o relator aponta como “fatores presentes, mas não contribuintes” da tragédia, “as condições da pavimentação da pista principal do aeroporto; o fato de a pista principal do aeroporto se encontrar molhada e o reversor do motor direito se encontrar inoperante”.
O relatório diz que “não há como isentar de responsabilidade” tanto a fabricante Airbus, por causa do sistema de automação do avião, quanto a TAM, pelo fato de os pilotos terem usado procedimentos inadequados no manuseio das manetes, marchas que devem ser acionadas na hora do pouso.
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Nova renúncia
Brasília - Josef Barat renunciou ontem ao cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alegando “razões de foro íntimo” e “divergências” entre suas opiniões e o que presenciou durante seu trabalho. Ele é o quarto diretor a deixar a diretoria, composta por cinco pessoas indicadas pelo presidente da República.
O único diretor que ainda resiste é o presidente Milton Zuanazzi, cujo mandato termina em março de 2011. Jobim esperava sua renúncia ainda ontem, o que não aconteceu até o início da noite. Zuanazzi, entretanto, já sabe até quem será sua sucessora - a economista Solange Vieira -, mas deu sinais de que não terá pressa em deixar o cargo.
O nome de Solange foi anunciado publicamente por Jobim na semana passada e já aceito pelo presidente Lula, mas para que ela possa ser sabatinada no Senado, a vaga do atual presidente precisa estar vaga. Mesmo sem ser diretora, Solange já começou a montar sua equipe. Segundo nota do Ministério da Defesa, ela montará uma assessoria composta sobretudo por profissionais do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).