Um dos mais importantes desafios do momento diz respeito às relações comerciais agrícolas entre os EUA, a União Européia e o Brasil, visando atingir um objetivo que por ora não se verifica, ou seja, o de encontrar melhor negociação internacional de nossos produtos agrícolas. Neste momento que se prega a globalização e o livre comércio, verifica-se, em contrapartida, um incremento do número de barreiras para tal. Com efeito, o referido contexto é ponto indispensável à reflexão do atual paradigma das relações internacionais, e que trazem reflexos à diplomacia brasileira, em sua vertente focada nas exportações de produtos agrícolas. Sendo a área agrícola uma das únicas em que o produtor brasileiro possui vantagem comparativa em relação aos países do norte, as exigências e restrições existentes atingem em cheio as pretensões brasileiras de aumento das exportações de etanol, por exemplo. A atividade agrícola constitui-se em uma das mais antigas e fascinantes práticas humanas e, em todos os tempos, esteve envolvida em controvérsias e desafios. Neste desenrolar, de fato, a agricultura é o setor mais protegido no mundo, com mais de 1.300 cotas tarifárias, e por onde necessitam ocorrer os maiores avanços nas negociações da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio.
A seu turno, os EUA, a mais produtiva e moderna agricultura do mundo sempre esteve e permanece protegida pelo governo. Mesmo com as tendências de flexibilização na postura diplomática norte-americana, elevadas por George Bush, o principal entrave será o de convencer, internamente, os Deputados e Senadores daquele país a contrariarem os interesses de seus próprios agricultores/financiadores na redução de seus subsídios.
Para entender a dinâmica da economia norte-americana é necessário compreender o movimento de sua agricultura. Nos EUA, sua política agrícola visou, sim, dar sustentação ao desenvolvimento da economia calcada na expansão da agro-indústria, internamente num primeiro momento e, externamente, na irradiação do padrão industrial norte-americano no pós Segunda Guerra; os dois momentos com presença ativa do Estado e com proteção efetiva. Tal contexto, contribuiu ainda mais para que a Rodada de Doha enfrente desafios tradicionais da economia doméstica dos E.UA.
Com as recentes declarações de Bush, esperamos atitudes que transformem a expressão subjetiva, de vontade ou desejo, em compromisso formal de banir os subsídios e restrições internacionais ao agribusiness. Mesmo reconhecendo as perspectivas para o Brasil, esta, para prosperar, e não ficar em boas intenções, demanda de um esforço contínuo e de revisões freqüentes, principalmente quando estes parceiros estão sabidamente em melhor posição, podendo postergar qualquer debate. A manutenção das restrições comerciais internacionais, de parte a parte, mantém os países ricos sempre ricos e os pobres sempre pobres. Portanto, os novos acordos internacionais, uma vez convencionados, é que permitirão ao Brasil conseguir maiores benefícios no comércio mundial, tornando, pois, o tema oportuno e decisivo. Tanto os EUA quanto a União Européia, com sua Política Agrícola Comum, a PAC, têm excedentes agrícolas e competem no mercado mundial de grãos com exportações apoiadas pelos respectivos governos. Suas políticas são extremamente semelhantes, bem como os aspectos que poderiam ser tomados como negativos, como a concentração da terra sustentada pelas políticas adotadas, a confluência de montantes expressivos de recursos nas mãos de poucos beneficiários, a ineficácia e onerosidade quando os mercados agro-alimentares se começaram a caracterizar por excedentes de oferta face à procura, e a presença de alguns produtos como os mais contemplados com recursos, como os cereais e alimentos do complexo protéico-animal.
O caminho ao livre comércio, o qual entendemos ser benéfico no tocante ao comércio agrícola, encontra ainda o entrave de uma adequação aos interesses internos norte-americanos, o lobby dos agricultores europeus, fortemente organizados e estruturados para dificultar tal intuito, e os movimentos de reafirmação das soberanias nacionais liderados por sindicatos e pelas organizações ambientais e cívicas dos países ricos. Dificultando a circulação dos produtos, o agribusiness internacional enfrenta agora novos desafios no domínio das políticas agrícolas como sejam a qualidade e a segurança dos alimentos, o custo social e ambiental envolvido na produção agrícola com fins combustíveis, os organismos geneticamente modificados e as manifestações antiglobalização lideradas por países igualmente antidemocráticos, travestida de interesses nacionais. Portanto, é diante deste cenário que surge a necessidade de se construir um novo paradigma, levando-nos a uma melhor situação mundial, para um comércio realmente livre, cuja trajetória está repleta de barreiras, as quais escondem uma enorme safra de benefícios.
O autor, D. Freire e Almeida, é mestre e pós-graduado em Direito da União Européia pela Universidade de Coimbra em Portugal, especialista em Política Externa dos Estados Unidos da América pela U.S. Embassy, advogado, coordenador da Comissão de Relações Internacionais e Direito na Internet da OAB, agente da FIFA, e professor de Direito Internacional Público e Privado e de Comércio Internacional da ITE