Quem estiver interessado em pagar para ter sua rua pavimentada, através do chamado plano comunitário, deve se preparar para buscar assinaturas junto aos vizinhos a partir da próxima segunda-feira. O prefeito Tuga Angerami afirmou ontem que vai sancionar a lei aprovada pela Câmara e publica-la no Diário Oficial de Bauru (DOB) deste sábado, condição necessária para que a população possa pleitear o programa.
Angerami contou que teve de analisar uma situação jurídica em relação ao projeto aprovado pelo Legislativo, decidindo por transformá-lo em lei sem modificações para não atrasar o acesso ao programa. “No projeto aprovado pelos vereadores, houve a colocação de algumas alterações e em uma delas foi inserido texto dentro de um parágrafo que cria uma dificuldade, mas nós não vamos mexer para dar início ao programa de depois se for o caso discutimos esse trecho apenas da lei com ação de inconstitucionalidade”, afirmou.
Com isso, Tuga afirmou que tomou a decisão: “Vou publicar a lei como está, porque este trecho de um parágrafo teve a intenção de melhorar a regra, mas acabou gerando interpretação de que a obra contratada tem de ser realizada em 30 dias, o que tornaria difícil a execução do programa. Mas publico a lei até sábado e libero o programa e depois vejo só este ponto em separado com o Jurídico da prefeitura”, acrescentou.
A lei permite à população contratar - e pagar - direto com o prestador do serviço a realização de benfeitorias como asfalto, recape e guias e sarjetas desde que pelo menos 75% dos moradores de uma mesma localidade assinem o contrato. Os que não aderirem, chamados na lei de discordes, também vão ter de pagar. Mas estes quem vai cobrar é a prefeitura, que vai licitar a obra junto a uma empreiteira e repassar o valor, depois, ao contribuinte.
Batizado de Plano Comunitário de Melhorias, o projeto aprovado pela ampla maioria dos parlamentares é a segunda tentativa através de lei para permitir que a população seja contemplada por aquilo que a prefeitura não consegue fazer (asfalto), seja por falta de recursos ou estrutura incipiente na área de obras.
A alteração na legislação para o asfalto pago veio depois que a administração verificou impossibilidade de aplicar o programa anterior.
Agora, os moradores podem se mobilizar, contatar uma empresa habilitada e com cadastro prévio na prefeitura, e colher assinatura de pelo menos 75% dos vizinhos para assinar o contrato para ter o reivindicado asfalto.
Bairros como Vila Zillo, Aviação, Jardim Ferraz, Vila Carolina, Falcão, Jardim Solange, Bela Vista, Jardim do Contorno, Vila Engler e tantos outros já estão à espera da lei para, assim que ela for sancionada pelo prefeito, buscar o contrato de serviço.
O programa também é esperado por empresários com instalações nos Distritos Industriais e em bairros com concentração de serviços, como próximo do Jardim Redentor, onde a benfeitoria é esperada há anos.
O Plano Comunitário de Melhorias cria uma situação antes não prevista para Bauru: os moradores que querem recapear as quadras em frente à rua onde moram também podem aderir ao programa, com o mesmo formato válido para o asfalto em rua de terra: os 25% que não aderirem serão cobrados pela prefeitura.
A diferença é que ao invés de fazer o serviço, a prefeitura vai licitar uma empresa para atender aos pedidos do programa. A empresa é quem executa o serviço dos discordes. Pela lei, a prefeitura não interfere na escolha da empresa que vai fazer o serviço contratado direto com o cidadão. Mas ela precisa se habilitar antes junto à administração. Depois, é o poder público quem terá de fiscalizar a qualidade do serviço e atestar se ele foi realizado de acordo com as normas técnicas.