Quem planeja construir em áreas de vegetação nativa, em todo o Estado de São Paulo - inclusive no município de Bauru -, não terá autorização pelo menos nos próximos 180 dias. Isto porque está em vigor uma resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, publicada na edição do último sábado do Diário Oficial do Estado de São Paulo, determinando que todos os pedidos de autorização para desmatamentos ficarão suspensos pelo período, para que novas normas sejam estabelecidas. A resolução é um avanço na proteção do cerrado, cerradão e mata atlântica, vegetações presentes no município de Bauru.
Até então, o Estado autorizava desmatamentos desde que a área em questão não fosse de proteção permanente, margens de rios, córregos e que 20% da mata fosse mantida.
Enquanto isso, empresários que pretendem investir em áreas onde exista mata de médio porte terão de esperar a elaboração das novas normas. A resolução da secretaria instituiu o projeto estratégico “Desmatamento Zero”, que tem como objetivo a manutenção dos remanescentes de vegetação nativa existentes no Estado e o referenciamento das reservas particulares de matas nativas.
Até dezembro de 2010, as ações do projeto deverão estar concluídas. Em Bauru, algumas áreas visadas para a construção de empreendimentos imobiliários e que estejam ainda cobertas por mata nativa não poderão ser devastadas pelos próximos seis meses. O espaço que compreende a floresta urbana do córrego da Água Comprida, por exemplo, não terá o licenciamento para supressão liberado, caso seja encaminhado ao Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) no período.
Para o biólogo do Instituto Ambiental Vidágua, Ivan De Marchi, a iniciativa do governo visa segurar o desmatamento no Estado. “Em São Paulo, só restam 13% da vegetação nativa. O próprio governo reconhece que os 20% previstos na legislação não são cumpridos”. O biólogo também avalia que o projeto deverá estabelecer regras para um crescimento econômico alinhado com a preservação ambiental.
“O intuito não é inviabilizar empreendimentos, mas ver que há outro caminho para o desenvolvimento, sem que haja desmatamento”, avalia Marchi. “Por exemplo, usar uma área já devastada. A gente pode progredir em áreas ociosas”, sugere. Apesar de ainda não ter tomado conhecimento do conteúdo da resolução, Walace Sampaio, titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, avalia que a determinação pode afetar o andamento de alguns empreendimentos.
Miguel Cáceres, responsável pelo DEPRN de Bauru, informa que por conta da resolução, os requerimentos solicitando desmatamento das matas nativas em estágio médio de regeneração - no cerrado seriam árvores com menos de quatro metros e troncos com até 10 centímetros de diâmetro - serão indeferidos. Mesmo os que estão em tramitação.
“Na prática, alguns projetos de loteamento que estavam tramitando na prefeitura terão que ser arquivados porque, enquanto não saírem as regras novas para o desmatamento no Estado de São Paulo, tudo vai ficar parado”, pondera Rodrigo Agostinho, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). “Por exemplo, no Vale do Igapó, Jardim Santos Dumont, Vila Aviação A e B e Jardim Marambá, entre outros, não vão poder desmatar”, relaciona o secretário.
Para o presidente da Associação de Moradores do Jardim Colonial, Adão Panini, um dos articuladores do movimento pela preservação da floresta urbana do córrego Água Comprida, a resolução do governo veio em boa hora. “Dá um fôlego para o movimento e dá tempo para um planejamento para o futuro. Agora a nossa esperança é de uma medida que garanta a preservação de áreas como a nossa”, diz.