A reforma no fundo nacional de educação, com a transformação do Fundef (do ensino fundamental) para o Fundeb (básico) vai permitir que a Prefeitura de Bauru destine recursos suficientes para reformar e ampliar pelo menos 31 das 45 unidades da área infantil até o final do próximo ano. Até este ano, o prefeito só podia destinar verbas para o ensino fundamental, em detrimento às carências da rede infantil.
A informação foi dada ontem à tarde pelo prefeito Tuga Angerami, durante entrega da peça orçamentária de 2008 na Câmara Municipal de Bauru. Para que isso seja possível, a Secretaria Municipal de Educação vai ter seu orçamento anual ampliado de R$ 67 milhões em 2007 para R$ 73,5 milhões no ano que vem, conforme o projeto de lei que será apreciado pelo parlamento local.
Pelo menos 11 das 31 unidades do ensino infantil já estão em fase de contratação de reforma e ampliação desde o início do segundo semestre deste ano. Os primeiros contratos de serviços estão sendo elaborados após o término das licitações e o prefeito informou que o orçamento ainda de 2008 vai deixar reservado no caixa os recursos para todos os projetos desta fase inicial.
“As 11 unidades iniciais, que já estão com os programas de reforma em andamento, com o projeto, licitação e depois contrato, terão os recursos no caixa, com saldo garantido no final do ano”, informou. A medida atende à exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para evitar que as prefeituras contratem despesas e não garantam o caixa depois.
O próprio prefeito lembrou que a migração dos investimentos do ensino fundamental para o infantil só foi possível em função da alteração no fundo nacional do Fundef para o Fundeb. “O fundo amarrava as prefeituras com o ensino fundamental, o que deteriorou a estrutura das cidades onde foi cumprida a missão constitucional de cuidar do ensino infantil, como em Bauru. O Fundeb veio só neste ano e isso já nos deu condições de iniciar as reformas. Isso vai continuar durante todo o ano de 2008”, enfatizou.
A Secretaria de Educação terá R$ 12,8 milhões somente para investir no próximo ano, sem contar a reserva de R$ 20 milhões para custeio e R$ 40,6 milhões para pessoal (salários). “Temos um estoque de recursos já previstos dessa segunda etapa que será destinada pelo Fundeb e vai tudo para reformar e adequar unidades infantis. Vamos ter condições de incluir pelo menos 20 novas unidades, além das 11 já em andamento”, contou Angerami ontem.
O próximo prefeito também vai colher os benefícios do Fundeb. O aumento nos repasses - cuja conta é per capita/aluno - vai se refletir em uma terceira etapa em 2009, na proporção de outros 33% sobre o volume a mais já encaminhado para 2007 e outro tanto igual proporcional em 2008.