A Prefeitura de Bauru não vai esperar o fim do recadastramento de imóveis para realizar a cobrança do que não foi pago pelos contribuintes nos últimos cinco anos. O prefeito Tuga Angerami informou ontem que já decidiu que será realizado o ajuste do cadastro imobiliário fiscal e o lançamento imediato do imposto devido para os endereços identificados no trabalho.
Isso significa que quem está pagando Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) baseado no tamanho original do imóvel, conforme planta registrada na prefeitura, por exemplo, vai receber boleto de cobrança do valor relativo ao aumento na construção (um “puxadinho”, um banheiro ou um quarto a mais realizado após a aprovação da planta) ainda nos próximos meses.
“Eu já decidi que não vou esperar todo o recadastramento dos imóveis ser realizado. À medida que as equipes de campo das empresas contratadas forem concluindo os levantamentos e as visitas domiciliares, conforme previsto por regiões e bairros, eu espero o lançamento imediato disso no cadastro, se der para ser semanal inclusive, para que seja cobrado de quem não pagou o que é devido e isso desde já”, contou Tuga Angerami.
A prefeitura já concluiu o processo de licitação para contratar a empresa, por valor próximo de R$ 1,7 milhão para visitas e formação de banco de dados para até 70 mil imóveis. “Lançou os dados no programa e confirmou que há imposto a pagar, a prefeitura tem obrigação de cobrar pelo que deixou de entrar no caixa até pelo menos os últimos cinco anos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Será uma forma de praticar justiça tributária também e sem aumentar imposto. É receita que deveria entrar e não entrou porque o contribuinte não atualizou seu cadastro. Vamos fazer isso desde o início e até completar o serviço”, ampliou o prefeito.
O chefe do Executivo ainda espera que os novos lançamentos referentes ao passado de cinco anos “paguem a despesa com a contratação do serviço de recadastramento, cuja verba também já está reservada ainda no caixa para este ano. Mas eu espero que o reflexo seja ainda para os próximos meses e que isso seja concluído até o final do mandato”, finalizou Tuga.