O Ministério Público (MP) ofereceu na tarde de ontem denúncia contra os policiais militares Lincoln César Cares, Ricardo Antônio do Amaral e Renato Valderramas de Favari pelo homicídio do mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, o jorginho. O rapaz foi atingido na cabeça por um disparo dos policiais, após perseguição, em abril deste ano.
De acordo com o promotor Paulo Sérgio Foganholi, os três policiais militares vão responder pelos mesmos crimes, de homicídio doloso e obstrução da Justiça. O inquérito da Polícia Civil não tinha qualificado o policial Favari pelo homicídio, já que ele dirigia a viatura e, pelos laudos solicitados, não teria disparado sua arma. Já o inquérito elaborado pela Polícia Militar pedia o indiciamento dos três policiais por homicídio doloso, com a intenção de matar.
Segundo Foganholi, que auxiliou o titular da vara, o promotor Djalma Marinho Cunha Filho, a acusação deverá ser por homícidio qualificado os policiais teriam dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima. Os policiais também foram formalmente acusados por obstrução da Justiça, pois teriam, de acordo com os laudos, alterado provas. “Eles obstruíram por retardar a comunicação do fato. E a arma que teria sido apreendida com a vítima não foi apresentada no local”, observa Foganholi.
De acordo com o promotor, o caso será julgado na 1ª Vara Criminal, do juiz Benedito Antônio Okuno. Caso o magistrado aceite a denúncia, os policiais deverão ser ouvidos até o final do ano. Em seguida, as dez testemunhas elencadas pelo Ministério Público, entre policiais e civis, serão chamadas. Depois, serão ouvidas as testemunhas de cada acusado. Esse processo deverá se encerrar até o final do primeiro semestre do ano que vem.
Após essa fase de instruções, o juiz poderá encaminhar os acusados a júri popular, com sete jurados escolhidos na comunidade. Nesse caso, o julgamento poderá ser realizado em setembro do ano que vem. Caso a defesa apresente recurso, o julgamento poderá ser adiado para 2009.
“Será analisado se os policiais agiram no estrito cumprimento do dever ou se extrapolaram”, pondera Foganholi. Sobre o inquérito da Polícia Civil, que apontou que o policial Favari não teria atirado contra Jorginho, o promotor avalia que ele deve ser julgado como um dos autores. “Mesmo não tendo atirado, ele estava aderindo à conduta final. Mas isso deverá ser discutido durante a demanda. Ele pode ser absolvido ou os três podem ser considerados culpados”.
O Ministério Público também solicitou perícia do Instituto de Criminalística para verificar se o mecânico disparou ou não uma arma naquela noite. O exame será realizado na roupa que o rapaz usava.
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Defesa
A advogada dos policiais acusados, Fernanda Cabello da Silva Magalhães, destaca que até este momento do processo, não havia oportunidade para a defesa de seus clientes. Caso o juiz aceite a denúncia do Ministério Público, ela garante que vai provar a inocência de seus clientes. “Eles estavam a trabalho e o rapaz se evadiu e não foi somente pela falta de documentação. Era por estar armado e por estar envolvido em uma fuga do Instituto Penal Agrícola (IPA)”, informa advogada.
De acordo com ela, na manhã da morte de Jorginho, cinco detentos escaparam do instituto com ajuda de pessoas em motocicletas. Uma delas corresponderia à descrição do veículo do mecânico.
Magalhães também afirma que os laudos periciais estão prejudicados e que o exame solicitado agora pelo MP, para verificar se na roupa do mecânico existe fragmentos de chumbo, deveria ter sido realizado anteriormente. “Os policiais não serão absolvidos por falta de provas, mas sim porque são inocentes”, afirma.