A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) criada, como se sabe, pelo Congresso Nacional após insistente trabalho realizado pelo médicoAdib Jatene - ilustre homem público que nos enche de orgulho -, é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes da mesma titularidade. Foi criada como imposto em 1993 (IPMF), e, em 1996, foi transformada em contribuição.
Vigorando a partir de 1997, com a alíquota de 0,2%, foi prorrogada, em 1999 até 2002, com alíquota de 0,38%. Novamente foi prorrogada até 2004 e outra vez até 2007. Agora, cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a sua prorrogação até 2011. Intensa campanha é desenvolvida em todo o território nacional contra a nova prorrogação. A argumentação principal é que é ela uma tributação cruel e injusta e que está desvirtuada de sua razão de origem. Criada originariamente para atender e solucionar os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), ela vem sendo parcialmente descaracterizada pelo Executivo federal.
Dos R$ 41 bilhões que serão arrecadados neste ano, somente perto de R$ 17 bilhões serão destinados à saúde pública. Se for o caso de o Congresso Nacional aprovar a sua continuidade, poderia, pelo menos, partilhá-la entre os entes da Federação, ficando a União com 60%, os Estados com 25% e os municípios com 15%, desde que, é claro, não desobrigasse os Estados e os municípios a gastarem também os 12% e 15%, respectivamente, de suas arrecadações próprias que lhes são impostos pela Emenda Constitucional n.º 29, de setembro de 1999.
O que não dá para continuar é vermos também o governo federal fazer o contingenciamento de verbas orçamentárias consignadas para a Saúde, minguando ainda mais seus parcos recursos, enquanto parte da população sofre nos corredores insalubres e infectos dos hospitais e prontos-socorros, fatos estes fartamente divulgados até mesmo no Exterior e que nos deixam estarrecidos e também envergonhados.
José Perea Martins - membro do Conselho Municipal de Saúde - RG 3.571.804