Espírito Santo do Turvo - Uma batalha judicial está sendo travada para livrar a Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda (Agrest) da falência, decretada por um juiz de primeira instância. A empresa, que teve origem na usina Sobar, tem a seu favor uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que suspende os efeitos da falência em Espírito Santo do Turvo (75 quilômetros de Bauru). Os cerca de 2 mil trabalhadores e fornecedores temem passar por situação semelhante a enfrentada em 2003, quando havia risco de desemprego e o não pagamento das dívidas.
O advogado da Agrest, José Carvalho Miranda Júnior, diz que a situação é tranqüila e descarta a possibilidade de falência.
A tese dele está alicerçada na decisão do Tribunal. “Vamos continuar trabalhando com o acordo (ação civil pública) firmado em 2003 com o sindicato que representa os trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e juiz da Vara de Ourinhos.”
Miranda Júnior explica que o temor de desemprego gerou o acordo. “Na época, eram cerca de 2.500 trabalhadores da Sobar que iriam ficar desempregados. A ação civil pública contemplou os anseios dos trabalhadores e nasceu a Agrest, uma empresa sadia, que paga todos os seu tribunos em dia. Nessa ação ficou consignado que a Agrest passaria gerir a Sobar nos mesmos moldes, com os mesmos trabalhadores desde que não gerasse sucessão das dívidas.”
Na opinião do advogado, o juiz da falência desconhece o processo de criação da Agrest e tomou a decisão diante de alguns fatos verídicos. “Com a decretação da falência da Petrofort e da Sobar, empresas do grupo de Ari Natlino, o oficial de justiça veio lavrar a Sobar. Não encontrou a empresa. Certificou o juiz que, desconhecendo o acordo feito na ação civil pública, estendeu a falência à Agrest.”
Ele explica que a empresa Agrest é totalmente distinta da Sobar. “Foi indicada pela Rural Lesing, credora da Sobar. Esse acordo já transitou em julgado.”
A Agrest passou a existir a partir da ação civil pública, explica o advogado. “A usina Sobar tinha um contrato de lesing com a Rural Lesing, uma instituição financeira. O contrato foi descumprido pela Sobar. A garantia desse contrato era parte do parque industrial da Sobar. A Rural Lesing entrou com ação de reintegração de posse. Essa ação correu na 2.a Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo.”
O contrato foi firmado em 2000, a ação de reintegração correu em 2003. Com a tomada de posse pela Rural Lesing houve um temor na cidade e na região, que a instituição financeira ira vender a parte que lhe cabia e os 2.500, funcionários e fornecedores não sabiam se iriam receber ou quando iriam receber.
A ação civil pública contemplou essa situação e nasceu a Agrest. “A Agrest não tem risco de fechar. Nós vamos respeitar a ação civil pública que é anterior a falência da Petrofort e Sobar”, explicou o advogado.
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Temor de desemprego
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação do Álcool, Químicas e Farmacêuticas de Ipaussu e região, que representa a categoria, está apreensivo com a situação da Agrest. “Não fomos comunicados oficialmente sobre a situação da usina. Há uma boataria na cidade e isso está prejudicando os trabalhadores. Os comerciantes não querem vender mais a prazo para os funcionários da usina porque temem que a empresa feche e eles fiquem sem receber”, explica o presidente, José Carlos de Paula.
O sindicalista frisa que 420 trabalhadores integram a categoria, além dos fornecedores. “Se a empresa fechar não sabemos como ficará a situação deles. Ninguém fala nada sobre os trabalhadores.”
Ele lamenta que depois de quatro anos, a Justiça decrete falência sem pensar na situação social. “Vai criar novo problema social na cidade e região agora. A empresa está sadia. Nesse período de Agrest foram registrados avanços trabalhistas como o ticket alimentação e a participação nos lucros.”
Na opinião dele, a cidade depende da usina. Da mesma opinião compartilha o advogado da empresa, José Carvalho Mirando Júnior. “A presença do oficial de justiça assustou os trabalhadores. Eles estão temorosos e com com razão”, admite.
Para minimizar a situação, o advogado informou que a empresa está conversando com os funcionários. “Estamos expondo a situação para eles. Com o tempo, os funcionários ficarão tranqüilos.”