O Jornal da Cidade do dia 17 de setembro publicou, na página 4, entrevista exclusiva concedida pela secretária da Educação do Estado, socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, à Associação Paulista de Jornais (APJ), da qual o JC faz parte.
Como professor aposentado do QM (Quadro do Magistério), da Secretaria da Educação do Estado, li com toda atenção e interesse, a longa matéria. Confesso, fiquei preocupado com as colocações apresentadas pela secretária da Educação do Estado. Vejo que não estava enganado. O JC, dois dias após a publicação da entrevista, publicou reportagem sob o título “Unidas, entidades do magistério contestam secretária da Educação”. Realmente a sra. secretária não foi feliz. A entrevista passa uma imagem destorcida à sociedade.
Falar em colocar em prática uma rigorosa política de monitoramento e mobilização dos 280 mil professores na tentativa de recuperar a qualidade do aprendizado na rede pública, derrubando gradativamente “tabus” que debilitam o ensino na rede estadual com a progressão continuada e o absenteísmo é, sem dúvida alguma, desconsiderar os profissionais do ensino. Para esclarecimentos: há 15 anos o Estado de São Paulo é governado pelo partido PSDB. Ex-governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin e o atual José Serra, todos tucanos. A secretária da Educação de Mário Covas, profa. Rose Neubauer (1995/2002), em entrevista na Folha (12/3/07), criticou seu sucessor, secretário filósofo Gabriel Chalita. O secretário Chalita, em entrevista na Folha (13/3/07), rebate as críticas de sua antecessora e critica o governador José Serra, afirmando que começou muito mal o seu governo. Por sua vez, o ex-ministro da Educação, na gestão do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Paulo Renato Souza, hoje deputado federal, em entrevista na Folha, afirma que o governador de São Paulo Mário Covas errou na condução do sistema de educação progressiva nas escolas estaduais. A secretária da Educação na gestão Mário Covas, Rose Neubauer, foi quem implantou o sistema de educação progressiva, popularmente chamado de promoção automática. Na época, nem os professores, nem as entidades de classe do magistério foram ouvidos.
Ressalte-se: a Constituição estadual está completando este ano 17 anos de vigência e determina que o Plano Estadual de Educação seja estabelecido em lei, de responsabilidade do Poder Público estadual, consultados os órgãos descentralizados do sistema estadual de ensino, a comunidade educacional e considerados os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação. Até hoje não temos o Plano Estadual de Educação e nem o Plano Municipal de Educação.
Quanto à situação funcional dos professores, a Constituição Federal também é bem clara e explícita, determinando: “Valorização dos profissionais do ensino, garantido na forma da lei, planos de carreira para o magistério público com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos”. Outra negligência. Até hoje não foi fixado o piso salarial profissional dos professores. Instituir bônus, gratificação sem incidir na aposentadoria e excluir os aposentados é desconsiderar a carreira do magistério, os planos de carreira, o próprio estatuto do magistério. Qual a razão deste dispositivo constitucional?
Finalmente, chega de considerar os professores o bode expiatório das mazelas em que se encontra o ensino público no Brasil. Os professores são vítimas, não réus.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério do Estado/SP; conselheiro do Conselho Superior do Centro do Professorado Paulista, eleito para o mandato de 2006/2011