Pederneiras - Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru flagraram, ontem, no município de Pederneiras, uma frente de trabalho totalmente irregular, um sistema de semi-escravidão. Três menores trabalhavam na colheita da laranja, o que configura a exploração do trabalho infantil.
A situação degradante e considerada grave assustou até os procuradores que, quando chegaram na fazenda, provocaram uma correria, comenta o procurador Marcus Vinícius Gonçalves. “O motorista do ônibus fugiu com algumas pessoas que estamos tentando identificar.”
Gonçalves diz que a fuga do condutor do ônibus impossibilitou, inclusive, a averiguação se ele era habilitado ou não para dirigir o coletivo. “Não sabemos se ele é apto a dirigir um ônibus. Ele saiu correndo.”
O ônibus que transportava os trabalhadores da cidade de Igaraçu do Tietê para Pederneiras ficou no local e estava totalmente fora das especificações exigidas por lei para transporte de trabalhadores rurais.
“Os vidros estão todos caindo. Não tem extintor de incêndio nem estojo de primiros socorros. O veículo é antigo, daqueles da Empresa Circular Cidade de Bauru, que inclusive estava com a propriedade sendo discutida judicialmente”, explicou.
Os trabalhadores eram contratados para ganhar R$ 1,00 por caixa de laranja colhida. “O empregador, que ainda não sabemos quem é, não forneceu qualquer tipo de proteção. Eles não tinham banheiro, galão de água, marmita térmica, mesa e assento para as refeições. Era uma situação degradante.”
A falta de equipamentos obrigatórios para o trabalhador rural não foi tudo o que surpreendeu os procuradores. “Também tinha pessoal sem registro”.
Grandes grupos
O procurador acredita que o destinatário final seja uma empresa pertencente a grandes grupos que detêm a exportação de laranja.
“Vamos identificar o proprietário da lavoura da laranja e exigir dele o cumprimento da legislação trabalhista, regularização dos trabalhadores, registro do ônibus e IPIs. Caso contrário, vamos ajuizar uma ação civil pública contra o proprietário da lavoura ou contra o dono da cadeia produtiva, destinatário final dessa lavoura”, informou.
Gonçalves frisou que estava difícil identificar o dono da propriedade rural. “Muitas vezes, são grandes grupos que estão por trás dos intermediários.”
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Menor na lavoura
A frente de trabalho flagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tinha 10 trabalhadores adultos e três menores. Dois deles maiores de 16 anos e um de 14. “É uma situação considerada grave”, frisa o procurador Marcus Vinícius Gonçalves. Para ele, o trabalho de menores de 18 anos, porém maiores de 16, é permitido por lei. “A lei autoriza o trabalho, mas há discussões quanto à possibilidade desse trabalho ser feito, porque consideramos que é um trabalho penoso. O dia todo colhendo laranja não permite que esse adolescente freqüente a escola. O MPT entende que não é possível.”
A situação do pré-adolescente de 14 anos é que configura a exploração do trabalho infantil, frisa o procurador. “A lei não autoriza que ele trabalhe, exceto como menor aprendiz. Para isso, ele teria que ter registro em carteira como aprendiz, não é o caso, porque nessa frente de trabalho nenhum deles têm registro em carteira.”