Brasília - Com o objetivo de “limpar” o caminho para a aprovação em segundo turno da prorrogação da CPMF até 2011, o governo federal revogou na noite de ontem mais uma medida provisória (MP) que havia enviado ao Congresso Nacional, a quarta desde que a prorrogação do “imposto do cheque” começou a ser votada no plenário da Câmara. A MP 385, que facilitava a aposentadoria para trabalhadores rurais que não têm vínculo empregatício, tinha prioridade por ter sido editada há mais de 45 dias. Segundo governistas, ela beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores.
Livre da MP, a bancada aliada ao Palácio do Planalto pretendia iniciar ontem à noite a votação em segundo turno da emenda à Constituição que prorroga a CPMF e aprová-la na madrugada de hoje. Esse é o último passo antes de o texto seguir para votação no Senado.
A estratégia de revogar MPs é instrumento pouco usual, mas vem sendo adotado pelo governo para enfrentar a tática da oposição de atrasar ao máximo as votações por meio de manobras regimentais. A votação de MPs, por exemplo, estava levando mais de seis horas. Como na semana que vem outras MPs completam o prazo de 45 de edição e, com isso, assumem prioridade na pauta de votações, os governistas consideraram imprescindível aprovar a emenda da CPMF nesta semana, caso contrário ficaria mais difícil ainda a intenção de aprová-la neste ano.
Se isso não ocorrer, o governo perde um tributo que deve render cerca de R$ 40 bilhões. “Temos um compromisso histórico com essa medida (prevista na MP revogada), e o governo certamente enviará um projeto de lei com urgência para aprovarmos ainda nessa legislatura, mas há outros projetos importantes, como o Bolsa Família, e por isso precisamos da CPMF”, afirmou o líder da bancada do PT, Luiz Sérgio (RJ). “É mais um escândalo. O governo não disfarça mais nada. Mesmo tendo maioria esmagadora, não consegue levar vantagem. E aí recorre a uma medida simples. Simples, mas imoral”, disse Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB.
A MP 385 permite ao trabalhador rural que trabalha sem vínculo empregatício requerer aposentadoria por idade, de um salário mínimo, até 31 de dezembro de 2009. Com a revogação, ou o Congresso edita um decreto legislativo para regulamentar a questão, ou sua eficácia será restrita ao período entre a edição e a revogação.
A emenda que prorroga a CPMF - e também a DRU, mecanismo que permite ao governo o uso livre de 20% das receitas da União - teve o seu texto básico aprovado em primeiro turno no dia 19, por 338 votos a 117. Para ser aprovado em segundo turno, precisaria novamente de pelo menos 308 votos dos 513 deputados. Antes do primeiro turno, o governo também recorreu à revogação de MPs para acelerar o processo.