São Paulo - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no mandado de segurança em que o PTC reivindicava os mandatos dos deputados Clodovil Hernandes (PR-SP) e Ângela Portela (PT-RR).
Na decisão, Grau afirmou que, para chegar a uma eventual cassação, deve-se garantir ao parlamentar o direito à mais ampla defesa. Na semana passada, o STF estabeleceu a fidelidade partidária no país. A Suprema Corte decidiu aplicar a fidelidade depois de 27 de março de 2007 e, com isso, manter somente os mandatos dos deputados “infiéis” que trocaram de partido antes deste período.
Os dois parlamentares deixaram o PTC depois de 27 de março deste ano - data estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda. No entanto, o ministro lembrou que o Supremo determinou, na mesma ocasião, que o TSE ficará responsável pela edição de uma resolução que vai disciplinar o procedimento a ser adotado nos casos de troca de partido por parlamentares eleitos.