A Prefeitura de Bauru está com licitação em andamento para contratar assessoria para a elaboração do Plano Municipal de Educação, cujo tema vem sendo discutido dentro do governo municipal desde o final do governo passado.
A abertura de processo para despesa com consultoria técnica profissional, de pessoa física ou jurídica, foi solicitada pela Secretaria Municipal de Educação. A pasta argumenta que “a elaboração do Plano Municipal de Educação está prevista na lei federal 10.172, de 09/07/01. O Plano Municipal de Educação irá estabelecer, por um prazo de 10 anos, metas e objetivos que garantam ensino de qualidade, estabelecendo políticas públicas de educação”.
Segundo o governo municipal, o “trabalho de elaboração está em andamento e, na próxima etapa, será iniciada a fase de aprimoramento do texto”. O processo está na fase de análise técnica das propostas. No Diário Oficial de Bauru (DOB) de anteontem, a prefeitura publicou a desclassificação de mais uma das participantes. O argumento é o de falta de apresentação de um dos documentos exigidos e porque a empresa não atingiu pontuação mínima apresentada no edital.
Após o prazo para eventual recurso, o processo segue. Se todas as interessadas forem inabilitadas, a administração terá de recomeçar a licitação. A oferta de proposta por pessoa física também foi inabilitada. O anúncio de contratação de assessoria para elaborar o plano de educação causou reações dentro da área no governo.
Integrantes da gestão anterior indicam que houve a constituição de grupo de estudo para elaboração de proposta com esta mesma finalidade. A atual administração também informou, recentemente, que uma equipe técnica e o Conselho Municipal de Educação estavam elaborando o plano, com as discussões em conferências já previstas para este mês.
Mas a Secretaria Municipal de Educação alega que não encontrou nenhum documento ou relatório elaborado por administrações anteriores que tratasse do assunto.