A alegação da Secretaria de Educação de não ter encontrado nenhum documento ou relatório elaborado por administrações anteriores sobre a formulação do Plano Municipal de Educação gerou estranhamento na vereadora Majô Jandreice (PC do B). Integrante da comissão permanente de Educação e Assistência Social do Legislativo, a parlamentar mostrou preocupação diante do posicionamento da pasta.
“Desde o governo Nilson Costa o plano de educação vem sendo debatido e não há nenhum rascunho na secretaria? Alguma coisa, mesmo que seja para dizer que o plano não é bom e não atende as necessidades da legislação, tem de existir. Lembro que várias reuniões foram feitas na Câmara, que era acompanhadas por um grupo de professores”, argumentou Jandreice. E acrescentou:
“Tudo é um processo e sabemos que no decorrer desses anos tentou-se escrever um plano de educação, constituir um grupo de estudos e passar pelo conselho da educação. Agora, se não saiu um plano perfeito é outra questão. Sempre tem de se buscar adequar e aperfeiçoar dentro da legislação, mas acho estranho dizer que não há nada. Como se um grupo foi constituído e ocorreram debates na Câmara, no Conselho de Educação?”
Apesar disso, Jandreice - que em julho deste ano recebeu ofício do prefeito Tuga Angerami informando que uma equipe técnica e o Conselho Municipal de Educação estão elaborando o plano - afirmou que não é necessário alimentar polêmicas. “Existiram pessoas que participaram daquele momento que poderiam ser ouvidas, até para elas afirmarem até onde conseguiram ir com o trabalho e se realmente ele nunca foi terminado. Mas ele foi iniciado e com a participação da secretaria. Por isso digo que, se esse documento não serve, deve ser descartado. Mas acho muito preocupante dizer que não existe. Algum relatório deve ter”, considerou, para depois completar:
“E não dá para se partir sempre do zero, assim como também não dá para dizer que só há coisas que não são boas. Cada administração vai fazendo uma etapa e acho que tem de aproveitar o que tinha anteriormente, verificar se realmente não atende nenhum quesito e, se for isso, desprezar e partir dali para frente para outro estudo.”
A prefeitura bauruense está com licitação em andamento para contratar assessoria para a elaboração do plano, que estabelecerá, por um prazo de dez anos, metas e objetivos que garantam ensino de qualidade e políticas públicas de educação. Segundo o governo municipal, o trabalho de elaboração está em andamento e, na próxima etapa, será iniciada a fase de aprimoramento do texto.
A atual administração também informou que uma equipe técnica e o Conselho Municipal de Educação estavam elaborando o plano, com as discussões em conferências já previstas para este mês. Mas a Secretaria Municipal de Educação alegou não ter encontrado nenhum documento ou relatório elaborado por administrações anteriores que tratasse do assunto.
Gestão passada
Integrantes da gestão Nilson Costa ouvidos pela reportagem do JC confirmaram que o plano não chegou a ser concretizado, mas garantiram a realização de estudos preliminares na área. A ex-secretária de Educação, Solange Reis, argumentou que o assunto foi debatido durante a administração.
“Já vínhamos discutindo esse assunto há uns dois anos antes do final da administração e iríamos traçar os roteiros para as reuniões nos bairros, nas Emefs. Tudo o que você faz, até os levantamentos para construção dessas unidades escolares, era também estudo do plano municipal de educação. Tínhamos todo um esboço que já tinha sido apresentado em audiência no Legislativo e tudo ficou na secretaria de Educação”, resumiu Reis.
Já a diretora de departamento de assuntos pedagógicos, Fabíola Soares, esclareceu que, concretamente, o plano não foi elaborado. “Não foi feita nenhuma assembléia ou reunião com a população. Foi feito apenas uma parte da história da educação de Bauru e uma parte do levantamento de como estavam funcionando naquele momento as modalidades de ensino, que hoje já estaria desatualizado, pois já se passaram alguns anos e a rede cresceu muito nesse período. Não posso nem dizer do real valor que esse documento teria hoje”, explicou. E acrescentou:
“Foi feito um primeiro trabalho de levantamento de indicadores para a confecção do plano através de um corpo de professores da Unesp subsidiado pela Fatesp. Disso resultaram dois relatórios, que são documentos públicos e existem no departamento de educação da Unesp e deveriam ou devem estar também na biblioteca da secretaria de Educação.”
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Prefeitura
Questionada sobre o assunto do trabalho elaborado na gestão anterior, a Secretaria Municipal da Educação informou, através da assessoria de imprensa, que o que existe é uma pesquisa diagnóstica, realizada em conjunto com a Unesp, sobre a educação no município. Segundo a pasta, o diagnóstico está sendo utilizado como subsídio, mas é insuficiente para delinear qualquer ação, principalmente porque o Plano Municipal de Educação é extremamente amplo.
Isso justificaria, conforme a administração, a contratação de uma assessoria. “O plano engloba todos os níveis de ensino (básico, médio e superior), das escolas públicas e particulares, e não somente da rede municipal de ensino. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação entende a necessidade da contratação de uma assessoria para organizar todos os dados que estão sendo levantados tanto pela secretaria quanto pelo Conselho Municipal da Educação”, ressaltou a nota enviada ao JC.
Já sobre a elaboração do plano, a mesma secretaria esclareceu que um ofício encaminhado à vereadora Majô Jandreice (PC do B) tratou do trabalho que está sendo elaborado nesta gestão.