Pirajuí - Um projeto de lei que prevê a inclusão digital com o oferecimento de acesso gratuito à Internet, enviado pelo Executivo de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) à Câmara Municipal, criou polêmica no município.
Em julho deste ano, os órgãos públicos e os moradores de Pirajuí ganharam um provedor municipal de acesso à Internet com conexão via rádio (wireless). No primeiro dia de inscrição, cerca de 230 pessoas manifestaram interesse no serviço gratuito. A prefeitura comprou o link de acesso da companhia telefônica e instalou uma antena principal no prédio da prefeitura e outras quatro em pontos estratégicos na cidade para redirecionar o sinal.
Conforme o JC noticiou na época, um dos principais requisitos exigidos para conseguir a conexão é que o computador do usuário possua um kit com placa, cabo, conectores e antena wireless compatível com a freqüência 2,4 gigahertz. O serviço é limitado a 64 Kbytes por ponto receptor.
De acordo com o vereador Paulo Henrique Vicari (PPS), na ocasião, o provedor municipal foi implantado por decreto do prefeito Jardel Araújo (PV) sem que um projeto de lei fosse enviado para apreciação do Legislativo. Somente agora, no mês de outubro, é que o Executivo teria enviado o projeto sobre a inclusão digital para análise dos vereadores.
“O prefeito começou a oferecer de forma gratuita o acesso a Internet no município de Pirajuí só que quando ele fez isso, no ponto de vista do Legislativo, ele pulou uma parte. Antes de começar a fazer o que ele denomina de inclusão digital e que nós, na realidade, não vemos como inclusão digital, ele deveria ter enviado um projeto para apreciação dos vereadores”, confirma Vicari.
A medida também não agradou o proprietário de uma empresa que há seis anos vem oferecendo acesso pago à rede no município. A empresa entrou com uma ação na Justiça por considerar que a administração municipal agiu com descaso.
“Existe uma empresa no município de Pirajuí que operava a Internet, lógico, cobrando (o acesso) e se sentiu lesada uma vez que, com certeza, vai perder os clientes em virtude de a prefeitura oferecer gratuitamente. A empresa entrou com ação alegando que não é função princípio do município oferecer Internet gratuita, entre outras alegações também”, comenta o vereador.
Inclusão
De acordo com Vicari, a maioria dos vereadores não concorda com a forma como foi proposta a inclusão digital. “Os que os vereadores, na maioria, sempre falaram e argumentaram, é que na verdade a inclusão digital é quando você inclui àquelas pessoas que nunca tiveram acesso à Internet. Você simplesmente oferecer para aquelas pessoas que já têm computador em casa, que já têm Internet, Internet gratuita, isso não se chama inclusão digital”, argumenta.
A reportagem do JC tentou contato com o prefeito Araújo, mas foi informada que ele estava em viagem e só daria expediente hoje. A Câmara Municipal terá 60 dias para analisar o projeto de lei e dar um parecer sobre o assunto.
Vicari revela que o projeto já começou a ser estudado e que, em princípio, há indício de irregularidade. “Principalmente quanto à lei de responsabilidade fiscal, no artigo 16, porque ele deixou de cumprir algumas metas que estabelece a lei de responsabilidade fiscal”, conclui.