O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) acusa a administração Tuga Angerami de desrespeitar o acordo firmado após o encerramento da greve dos coletores de lixo, iniciada e concluída em abril deste ano, apontando problemas no setor, como a falta de coletores nos caminhões e até desvios de funções. Além disso, a entidade também promete notificar extra-judicialmente o chefe do Executivo solicitando o cancelamento de um decreto que teria instituído a criação de um “banco de horas” para os servidores, o que, segundo o Sinserm, pode trazer prejuízos ao funcionalismo.
“A partir da greve, avançamos bastante nas condições de trabalho e houve a contratação de mais coletores para que as equipes ficassem com quatro em cada caminhão. Todavia, não é o que está ocorrendo em todas as equipes do turno noturno, pois algumas estão trabalhando com apenas três. O quadro não está completo e coletores precisam ser contratados de forma a não sobrecarregar e diminuir a eficiência da coleta. Isso tinha sido acordado. E, fora a resolução dos problemas da frota, só que ainda precisa-se investir no humano. As condições de trabalho ainda não estão ideais e adequadas”, garantiu o advogado da entidade, Sandro Fernandes.
Ele também acusou a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) de praticar desvios de funções entre os motoristas dos caminhões da coleta. “Recebemos uma denúncia de que a Emdurb está determinando que os motoristas lavem os caminhões, o que não é previsto em suas funções porque já existe cargo de lavador para isso. Iremos checar essa denúncia, que é séria e dá conta ainda que motoristas que estariam se recusando a efetuar as lavagens estariam sofrendo retaliações”, ressaltou Fernandes.
O Sinserm também protesta contra a publicação de um decreto, realizada no mês passado, que teria instituído um “banco de horas” para os servidores municipais, fato que poderia gerar prejuízos aos funcionários públicos. A entidade promete notificar o prefeito Tuga Angerami solicitando o cancelamento do decreto.
“Agora, as horas extras que passarem de duas por dia serão anotadas nesse tal banco de horas para serem compensadas posteriormente em folgas. Trata-se de grande prejuízo aos servidores, pois além de não mais receberem o dinheiro das horas extras, ainda perderão o adicional de 50% (nos dias normais) ou 75% (domingos e feriados) sobre as horas que irão para o banco de horas. Isto é um abuso de poder”, sustenta o advogado.
O Sinserm também considera ilegal o decreto justificando que a lei que instituiu o regime estatutário aos servidores bauruenses não prevê “banco de horas”, mas sim o pagamento da jornada extraordinária. “O sindicato está notificando o prefeito para cancelar seu decreto. O golpe no bolso, às custas do suor dos servidores, tem que cessar imediatamente. Exigimos o pagamento das horas extras e o fim do banco de horas. Caso contrário, teremos que adotar outras medidas cabíveis”, adverte o advogado.
A assessoria de imprensa da Emdurb rechaçou as acusações do sindicato alegando que a autarquia, enquanto gestora do serviço, reserva-se no direito de determinar quais e quantos funcionários desempenharão as atividades da coleta, o que teria ficado expresso durante o acordo que pôs fim à greve dos coletores. Já sobre a lavagem dos caminhões, a Emdurb ressaltou que nenhum funcionário é obrigado a lavar os veículos, à exceção daquele contratado para efetuar tal serviço.
A Secretaria de Administração informou que a compensação de horas-extras trabalhadas foi instituída pela prefeitura em 1993, através do decreto número 6612, de 20 de maio daquele ano, e que o decreto número 10531, publicado em setembro deste ano, não altera o número máximo de horas-extras trabalhadas sujeitas a pagamento. A finalidade do decreto, explica a administração, é somente deixar claro quais são as atividades emergenciais que permitem a realização de horas-extras apenas com a autorização do secretário responsável pela pasta.