Barra Bonita - O Ministério Público do Trabalho incrementará as fiscalizações na Hidrovia Tietê-Paraná, região de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru). A intenção é regularizar a situação dos funcionários das empresas que retiram areia e não estão cumprindo normas de segurança e medicina do trabalho e as leis trabalhistas.
Uma inspeção na área de segurança e saúde feita pela Coordenação Nacional da Inspeção Portuária do Trabalho detectou que as condições de trabalho dos areeiros podem ser classificadas como subumanas.
Durante a inspeção, verificou-se inúmeras irregularidades, especialmente nas dragas que fazem a prospecção de areia, as ditas areeiras. Na área de medicina do trabalho, foram flagrados a falta de equipamentos de proteção e exames médicos, problemas de alimentação e contato com óleo combustível, explica o auditor fiscal do trabalho Daltro D’ Arisbo.
Na área trabalhista, segundo o procurador do Ministério do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, problemas referentes a jornadas excessivas e não cumprimento do descanso mínimo, o que estaria causando estresse e colocando em risco a vida dos trabalhadores.
“Aumenta o risco da possibilidade de risco de acidentes e mortes. A capitania portuária fez uma avaliação e só nos primeiros três meses de 2007 ocorreram sete acidentes na área sob a jurisdição dela, que engloba 500 municípios. Vai desde a região de Bauru, passa por Piracicaba, Botucatu, divisa com o Estado de Goiás passando por Minas e divisa com Mato Grosso.” O índice de acidentes considerado alto não é real. “Se considerar que esses trabalhadores permanecem de 15 a 20 dias no rio, alguns acidentes, possivelmente, não foram notificados.”
Maturana lembra que o transporte de areia também apresenta problemas. “Chamou muito a atenção a questão da organização nas embarcações, que operam a longa distância. A embarcação tem que ter um número mínimo de trabalhadores e, pelo que estamos percebendo, isso não vem sendo obedecido pelas empresas, prejudicando folgas e tempo de descanso.”
Fiscalizações
O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Capitania dos Portos se reuniram na última terça-feira, na Estância de Barra-Bonita para “avisar” as empresas que o prazo para regularização já começou a contar e que, a partir dessa data, aquelas onde forem flagradas irregularidades serão autuadas.
Se houver necessidade, o Ministério Público do Trabalho vai mover ações civis públicas, promete o procurador. “As empresas deverão apresentar informações e documentos que provem que elas estão agindo corretamente.”
Das empresas do setor de extração de areia convocadas pela Capitania dos Portos, 80 compareceram à reunião e se mostraram interessadas em regularizar a situação, comentou o auditor fiscal, Daltro D’ Arisbo. “Foi um comparecimento maciço.”
Além das empresas, os sindicatos que representam as categorias envolvidas no trabalho também estiveram presentes, explica Maturana.