• Cidade assustada
Aumentam o temor e a mobilização em Bauru contra a transformação das penitenciárias 1 e 2 em presídios de regime semi-aberto. Todos os que se manifestam contrários (inclusive o prefeito e a Câmara) nada têm contra a chamada progressão da pena, que permite ao preso o benefício de poder trabalhar fora, visando sua ressocialização, mas sim contra o excesso de semi-liberdade que se instalaria na cidade, potencializando o risco do crime organizado ampliar sua atuação.
• "Dívidas" a pagar
Vale explicar novamente os riscos denunciados ontem no JC pelo sindicato dos agentes e outros setores que pediram off: os presos em regime de semi-liberdade são os mais visados por organizações como o PCC por terem contato com o mundo exterior. Muitos deles têm dívidas a pagar e acabam se vendo na obrigação de atuar para o crime organizado no lado de fora dos presídios. Fato que não ocorre hoje na P1 e na P2. São cerca de 2 mil presos, que se somariam aos cerca de mil existentes no IPA, que já é semi-aberto.
• Novos problemas
O diretor-adjunto do Sindicato dos Funcionários Prisionais, Reinaldo Duarte Soriano, apontou ontem, durante audiência pública na Câmara, que uma eventual transformação do regime das penitenciárias 1 e 2 trará problemas também ao sistema carcerário local. Uma delas é a diminuição da grade de funcionários. “Há indícios de que, com a flexibilização do fechado para o semi-aberto, poderá haver redução de empregados nas unidades”, advertiu.
• Lados da moeda
Apesar de ser contrário à especulada modificação do regime das unidades prisionais, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista, João Offerni Primo, ressaltou defender o direito dos detentos à progressão de pena, característica do semi-aberto. “Não somos contrários à ressocialização e à progressão de pena dos presos, mas Bauru já deu sua contribuição ao Estado para o sistema carcerário”, sustentou.
• Compasso de espera
O vereador Antonio Faria Neto (PDT) disse estar apenas aguardando a regulamentação da fidelidade partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar as vagas no Legislativo bauruense do peemedebista Futato Sato e do democrata José Clemente Rezende, de quem é suplente. Na verdade, Faria está se antecipando, com pedidos de certidões e documentos para entrar com os pedidos.
• Resolução aprovada
O TSE já aprovou a minuta da resolução que orientará os partidos a requererem as cadeiras dos “infiéis”. Pela medida, os pedidos de retomada dos mandatos devem ser protocolados na Justiça Eleitoral até 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial, o que deverá ocorrer em breve.
• Sem justa causa
Conforme a resolução, são quatro as hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nestes casos, a troca de partido é aceita por estar devidamente justificada.