• Penitenciárias
A pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira não conta com projetos que gerem polêmica o suficiente para superar a reação da Casa à alteração no regime das penitenciárias locais, do fechado para o semi-aberto. Este deve ser o tema que vai esquentar as discussões na tribuna livre, ainda como conseqüência da reunião pública realizada na última sexta-feira e pela expectativa e tensão que tomam conta da população.
• Tempo contra
Os vereadores decidiram reagir ao silêncio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que efetiva, na surdina, mudanças na P1 e P2. A transformação de regime nas duas unidades vem sendo preparada com a transferência de presos para outras localidades. Não é descartado que o Estado inicie as medidas já a partir de hoje, com a vinda de presos de diferentes unidades para a P1 e P2 já no regime semi-aberto.
• Sem discussão
Na última sexta-feira, parlamentares de diferentes legendas, sindicalistas de trabalhadores nas penitenciárias e outros segmentos discutiram o tema e criticaram a Secretaria de Segurança Pública, sobretudo em função do planejamento da mudança de regime sem discussão com a sociedade local, que reage diante do crescimento dos riscos que o semi-aberto traz.
• Prejuízo político
É voz quase que unânime em Bauru a rejeição às mudanças que, se ocorrerem, poderão significar pesadas perdas políticas em Bauru e região para o governador José Serra (PSDB), sabidamente candidato à Presidência na República. Nãos e sabe se ele recebeu alguma informação sobre a polêmica instalada na cidade contra a medida da SAP. Os Consegs (conselhos públicos de segurança) também se reunirão hoje para se posiconar.
• Outros assuntos
Na pauta da sessão de hoje, os vereadores votarão o projeto de lei de autoria do prefeito Tuga Angerami que promove adequações nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e no Plano plurianual 2006-2009. O acordo para pagamento da dívida previdenciária, de R$ 80 milhões, exigiu adequações nas duas legislações.
• Parreira polemiza 1
Projeto de lei do sempre polêmico vereador João Parreira (PSDB) também deve render discussões entre os vereadores, em função da proposta ser de redução na atual distância mínima (100 metros) para a instalação de postos de combustíveis (para 50 metros) perto de escolas e outros tipos de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas.
• Parreira polemiza 2
A proposta proíbe o funcionamento de postos, depósitos ou similares de combustíveis a menos de 50 metros do tanque de reservação de combustível de qualquer divisa de emeis, emefs, escolas de 1o, 2o e 3o graus da rede particular e oficial de ensino, hospitais, creches, centros e núcleos de saúde, supermercados, quartéis, teatros, asilos, templos religiosos já edificados, viadutos, sedes próprias de clubes sociais, esportivos e poços de abastecimentos público.
• Sobra orçamentária
No intervalo regimental da sessão, os vereadores vão receber o prefeito. No encontro vai ocorrer de forma simbólica a devolução de R$ 1 milhão à Prefeitura de Bauru, referente à antecipação de devolução, proveniente das sobras orçamentárias.