A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) orienta a população a manter atualizado o seu cadastro junto à Prefeitura de Bauru. A ausência de atualização de endereços tem dificultado a comunicação com parte dos moradores, obrigando que muitos proprietários de imóveis sejam notificados através do Diário Oficial do Município.
Com o cadastro atualizado, é possível encaminhar orientações, documentos e notificações sobre limpeza de terrenos e execução de calçadas, por exemplo. A Seplan ressalta que o percentual de negativas de entrega atinge, em média, 40% dos documentos emitidos.
Não havendo manifestação do interessado, após a notificação pelo Diário Oficial do Município, o procedimento administrativo tem seqüência e a notificação é transformada em autuação, o que gera penalidade (multa). A multa varia de 3 a 8% do valor venal do imóvel e pode aumentar em casos de reincidências.
Para evitar essas situações, a Seplan pede que os proprietários de imóveis, residentes na cidade ou não, mantenham o cadastro atualizado junto à Divisão de Receitas Imobiliárias. O atendimento ao público é feito na sede do Poupatempo, na avenida Nações Unidas, 4-44, com acesso pela Rua Inconfidência.