Brasília - A proposta do governo Lula para aprovar a prorrogação da CPMF prevê um aumento nas verbas da saúde de R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, redução da alíquota do imposto do cheque entre 0,01 e 0,02 ponto percentual em 2008 e regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos da União, uma tentativa de limitá-los.
Apesar de não ter sido bem recebida pelos parlamentares da bancada da saúde no Congresso, que defendiam mais recursos, a equipe do presidente Lula acredita que a proposta será suficiente para conseguir aprovar no Senado a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. O Palácio do Planalto recebeu informações de que os três pontos agradaram vários senadores tucanos e peemedebistas, o que garantiria mais do que os 49 votos necessários.
Segundo a reportagem apurou, dos 13 senadores tucanos, pelo menos oito já estariam dispostos a votar com o governo a partir dessa proposta. Alguns deles querem apenas que o corte na alíquota da CPMF seja um pouco maior do que 0,02 ponto percentual, enquanto o governo trabalha para ser algo próximo a 0,01 ponto percentual. “Não acho a proposta ridícula como as anteriores, mas ainda é insuficiente. Queremos uma redução maior da alíquota da CPMF”, disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), futuro presidente dos tucanos em substituição ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também viu com bons olhos os pontos ofertados pelo governo.
A proposta será formalizada entre hoje e amanhã. No PMDB, o placar de votos favoráveis também estaria mudando. Inicialmente, o governo contabilizava quatro votos contra na bancada de 20 senadores. Agora, com o aumento de verbas da saúde vinculado a uma maior transferência de recursos da CPMF para o setor, somente um ou dois senadores votariam contra.
Contribuição permanente
A saída encontrada pelo governo preocupa economistas defensores do fim da CPMF. A avaliação é que ficará cada vez mais difícil acabar com o imposto do cheque ou torná-lo simplesmente fiscalizador, com alíquota baixa, já que o lobby da saúde é muito forte. A idéia continua sendo aprovar a emenda que prorroga a CPMF como saiu da Câmara, sem alterações. A redução da alíquota de 0,38% para 0,37% ou 0,36% no próximo ano seria feita depois, por meio de medida provisória.
O dinheiro extra para a saúde virá da aprovação da emenda constitucional 29, que fixa regras para o investimento no setor por parte de União, Estados e municípios (veja quadro). Hoje, o orçamento da saúde é reajustado anualmente pela variação nominal do PIB. A idéia é criar uma nova fórmula que garanta os R$ 23 bilhões extras nos próximos quatro anos.
A equipe econômica criou um cronograma de repasse nesse período. Em 2008, a saúde ganharia mais R$ 4 bilhões, além dos R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento da União em tramitação no Congresso. Como os parlamentares costumam destinar pelo menos R$ 2 bilhões de suas emendas para o setor, o orçamento do próximo ano pode chegar a R$ 53 bilhões.
Nos anos seguintes, a verba extra destinada à saúde seria de R$ 5 bilhões (2009), R$ 6 bilhões (2010) e R$ 8 bilhões (2011). Para viabilizar esses novos repasses, o governo aumentaria o percentual da CPMF transferido à saúde. Hoje, da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,20% vai para esse setor. A proposta é que esse percentual suba para 0,24% no próximo ano, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e, por fim, 0,28% em 2011.
Com esse formato da proposta, o governo praticamente descartou atender dois pedidos dos governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). Corte de impostos nos investimentos em saneamento e aumento da transferência de verbas da Cide (contribuição destinada à manutenção de rodovias) para os Estados.