• Sessão com educação
Dois assuntos devem polarizar as votações da sessão de hoje da Câmara. O primeiro é o projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Educação e o outro o que reduz a distância de instalação e funcionamento dos postos de combustíveis para escolas e outros locais públicos. No projeto do prefeito Tuga Angerami que reestrutura o Conselho de Educação, o vereador Marcelo Borges (PSDB) quer que este seja apenas consultivo e não mais deliberativo, como atualmente.
• Equilíbrio no conselho
Borges defende que a alteração na composição do Conselho Municipal de Educação visa dar mais equilíbrio na gestão do órgão. A proposta é de que a Associação de Pais e Mestres (APM) fique com seis vagas, ao invés das duas atuais, e as associações de moradores tenham dois membros. A APM é quem gerencia recursos de pequenas despesas com as escolas, medida que já efetiva a entidade bem mais próxima das unidades do que as associações.
• Consultivo/deliberativo
O fato do conselho ser deliberativo faz com que seus membros, integrados pela comunidade, discutam e determinem as diretrizes para o setor. Ao ser consultivo, o conselho passa a discutir, apontar, mas não com caráter decisivo para execução. Outra emenda altera a constituição do Conselho de Educação de seis para dois representantes de Associações de Moradores.
• Conta dos servidores
A administração municipal de Bauru explicou que o termo de convênio assinado pela Prefeitura e pelo Banco do Brasil em 2005 para que o banco estatal realizasse todas as operações bancárias da prefeitura previa a isenção de tarifa aos servidores que migraram do antigo Banespa para o BB por um período de 12 meses. Depois, a prefeitura conseguiu que o banco prorrogasse a isenção por mais 22 meses. Mas agora, acabou-se o que era doce.
• Cobrança restituída
Segundo a prefeitura, apesar dos apelos feitos junto ao Banco do Brasil, a partir de outubro deste ano o banco optou por iniciar a cobrança da tarifa mensal. “Houve um novo pedido da Prefeitura para manutenção da isenção, mas a instituição informou que isso não seria mais possível”. O servidor vai pagar de R$ 15,00 a R$ 24,00 para manter as contas mensais no banco, de acordo com o pacote de serviços.
• Taxa dos bombeiros
O prefeito decidiu efetuar o lançamento da cobrança da taxa dos bombeiros para janeiro de 2008, junto com o carnê do IPTU. A OAB-Bauru solicitou que a administração aguardasse o julgamento de recurso do Ministério Público do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas a prefeitura quer lançar a taxa sobre o exercício de 2008. Os atrasados devem entrar na lista de perdão, mas lá na frente.
• Licitação realizada
O DAE concluiu o processo de licitação que levou à contratação da empresa High Tech Consultants S/S Ltda para realizar o estudo e projeto básico para a futura licitação de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru, no Distrito Industrial III. O projeto básico via custar R$ 149.900,00 ao DAE. A licitação da ETE está orçada em pouco mais de R$ 50 milhões, na próxima fase.