Dois assuntos devem dominar as votações da sessão de hoje do Legislativo bauruense. Um deles é o projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Educação e o outro, o que reduz a distância de instalação e funcionamento dos postos de combustíveis entre escolas e outros locais públicos.
No projeto do prefeito Tuga Angerami que reestrutura o Conselho de Educação, o vereador Marcelo Borges (PSDB) quer que este seja apenas consultivo e não mais deliberativo, como atualmente.
O fato do conselho ser deliberativo faz com que seus membros, integrados pela comunidade, possam discutir e determinar as diretrizes para o setor. Ao ser consultivo, o conselho passaria a discutir, apontar, mas não com caráter de indicativo para execução.
Outra emenda altera a constituição do Conselho de Educação de seis para dois representantes de associações de moradores, eleitos em plenária e de dois para seis os representantes da Associação de Pais e Mestres (APM), em eleição organizada pela Secretaria da Educação.
Já sobre os postos de combustíveis, a proposta proíbe o funcionamento de postos, depósitos ou similares de combustíveis a menos de 50 metros do tanque de reservação de combustível de qualquer divisa de escolas, hospitais, creches, centros e núcleos de saúde, supermercados, quartéis, teatros, asilos, templos religiosos já edificados, viadutos, sedes próprias de clubes sociais, esportivos e poços de abastecimentos público. O projeto já foi aprovado em primeira discussão na semana passada.
Há, ainda, três moções de apelo a serem analisadas. Entre as de apelo, destacam-se a direcionada ao governador do Estado, José Serra, e ao secretário das Administrações Penitenciárias, Antonio Ferreira Pinto, para que revejam a proposta de transformar as penitenciárias 1 e 2 em regime semi-aberto.
As outras moções de apelo são direcionadas às instituições Beneficência Portuguesa de Bauru, Maternidade Santa Isabel e Hospital Unimed de Bauru para que se cadastrem no Programa “Iniciativa Hospital Amigo da Criança”, junto ao Ministério da Saúde, e ao prefeito para que oficie o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a viabilidade da cessão e ocupação dos andares disponíveis do prédio de propriedade do órgão, localizado na rua Azarias Leite, por secretarias municipais.