Apesar da mudança do regime fechado para o semi-aberto das penitenciárias 1 e 2 de Bauru já estar decidida e ser considerada irreversível, os vereadores ainda acreditam que a medida pode ser impedida. Para isso, apostam na mobilização popular e em gestões políticas junto ao governo estadual como alternativa para tentar inviabilizar as alterações, já em curso desde ontem nas unidades prisionais.
O assunto dominou os debates na sessão de ontem do Legislativo e foi marcado por ataques ao governador José Serra, com quem o prefeito Tuga Angerami prometeu contatar para falar sobre a questão. Para Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), a postura contrária da cidade às medidas devem ser manifestadas firmemente ao governo estadual. “Quem resolve é o governador. Será que ele pegou a doença do Lula de dizer que não sabe de nada. Temos de nos unir para revertermos a situação”, disse o democrata.
Quem também atacou Serra foram os parlamentares Antonio Faria Neto (PDT) e Arildo Lima Júnior (PP), que criticaram o fato das modificações terem sido planejadas e executadas na “surdina” e sem discussões com a sociedade e autoridade locais. “Quais as grandes obras desse governo para Bauru? Só os pedágios e agora estão enfiando goela abaixo essa decisão de mais duas unidades de semi-aberto sem ouvir a sociedade”, protestou o pedetista.
Já o petista José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, considerou que a única alternativa ainda capaz de ser eficiente para impedir as modificações implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) é a mobilização popular. “Só vejo uma maneira para reverter: é o povo se mobilizar. O povo é contra, mas não há mobilização efetiva para mostrar essa contrariedade”, destacou. “Gostaríamos que os técnicos do sistema trouxessem informações adequadas, assim como o Ministério Público e o Judiciário na área das Execuções Penais. Faltou ao governo respeitar o direito à informação da sociedade, que merece respeito”, completou o progressista.
O presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), defendeu que o prefeito Tuga Angerami leve ao governador José Serra a contrariedade do município sobre a questão e sustentou que a cidade receba contrapartidas. “Cabe ao chefe do Executivo levar ao governador essas reivindicações e dizer que a cidade é contra. Mas, se for inevitável, que o município receba as contrapartidas necessárias, como indústrias e hospitais, para suportar o impacto das modificações nas unidades prisionais”, salientou.
Cientes de que a medida é indefensável, a bancada tucana também posicionou-se contra. “É uma parada indigesta e difícil entender que a cidade pode receber mais semi-abertos em virtude dos transtornos que isso poderá causar”, afirmou Benedito da Silva (PSDB). “Com esse fato, o índice de criminalidade vai aumentar, e a maior prova disso está no Instituto Penal Agrícola, pois qualquer unidade semi-aberto é pólo gerador de crimes. E dizer que não virão os detentos de alta periculosidade é balela e os índices de recuperação são extremamente pequenas. Mas não podemos jogar a toalha”, frisou João Parreira (PSDB). “Não foi uma atitude correta. A secretaria deveria ter discutido antes com a sociedade”, concluiu Marcelo Borges (PSDB).
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Tobias vai ao Palácio
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) informou ontem, por telefone, que vai levantar novas informações hoje junto ao Palácio dos Bandeirantes sobre a mudança de regime nas penitenciárias I e II e as transferências já em curso promovidas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
O deputado confirmou que o secretário estadual da SAP, Antônio Ferreira Pinto, disse que os estudos técnicos para as modificações foram concluídos. A reversão das ações dependeria somente de intervenção do governador. “O governador retornou de viagem a Europa e vou buscar audiência para discutir o assunto do ponto de vista político”, contou Pedro Tobias.