Duartina - A Prefeitura de Duartina (38 quilômetros de Bauru) corre contra o tempo para fazer um acordo de parcelamento com a Receita Federal e quitar uma dívida de mais de R$ 700 mil contraída em 1999. O objetivo é voltar a receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueado pelo órgão federal.
A dívida é referente ao não recolhimento, desde 1999, do 1% referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pela administração municipal que, na época, entrou com uma ação na Justiça com pedido de liminar impedindo o recolhimento do Pasep.
“E a ação proposta em 1999 agora foi declarada improcedente. Então, tudo que não foi recolhido desde aquela época até agora a Receita quer que o município pague. Tem que pagar todos os atrasados ou então não libera o FPM, que fica bloqueado até que o município pague”, explica Ênio Simão (PSDB), prefeito de Duartina.
Segundo o prefeito, inicialmente, a dívida com a Receita Federal está estimada em mais de R$ 700 mil, o que compromete o caixa da prefeitura, que pretende fazer um acordo de parcelamento.
“Nós estamos tendo que fazer o levantamento desde 1999, mês a mês, porque a Receita não tem o valor exato de quanto a gente deve”, diz. “Nós é que vamos ter que fazer todos os cálculos dentro da prefeitura para levar para à Receita, para ela corrigir e entrarmos em um acordo de parcelamento”, completa Simão.
O último repasse de parcela do FPM para o município ocorreu no dia 10 do mês passado. “A partir daí, o que vinha, já vinha bloqueado. Fica retido e não é creditado para o município”, lamenta o prefeito. Segundo ele, o problema se agrava porque a administração necessita da verba para pagar as despesas mensais do município como, por exemplo, o salário de funcionários e débitos com fornecedores.
“O pagamento dos funcionários e as subvenções para as entidades sociais do município nós priorizamos sempre. Agora, vamos, infelizmente, ter que segurar um pouco o pagamento de fornecedores até que esta situação seja normalizada”, avisa.
De acordo com Simão, as sobras do Orçamento anual da Câmara Municipal referentes ao exercício 2007 devem ajudar a pagar o salário dos funcionários, previsto para sair na próxima quarta-feira. Na última quinta-feira, o Legislativo de Duartina repassou R$ 100 mil para o Executivo.
“As sobras do mês passado mais o IPTU, que tinha uma parcela este mês, juntando tudo, com os R$ 100 mil da Câmara que eles estão devolvendo, vai completar para sair o pagamento (dos funcionários) na quarta-feira”, tranqüiliza Simão, lembrando que são cerca de 350 funcionários, entre contratados diretos e indiretos. O chefe do Executivo já esteve na Receita Federal tentando um acordo para o parcelamento da dívida e, segundo ele, a situação pôde ser resolvida ainda neste mês. “O parcelamento vai atrapalhar bastante o andar do dia-a-dia da nossa administração. É uma despesa que nós não contávamos”, lamenta.
Herança
Ênio Simão lembra que durante os sete anos em que está à frente da Prefeitura de Duartina, várias “bombas”, heranças de administrações passadas, estouraram em seus dois mandatos.
“Nessas administrações anteriores não tinha a lei de responsabilidade fiscal. Faziam tudo de qualquer jeito”, revela.
Depois das dívidas de precatórios que teve de enfrentar, Simão acreditava que terminaria o mandato com a situação normalizada.
“Eram precatórios, dívidas e tudo o mais. Agora, que nós achávamos que a situação estava normalizada e não fosse estourar mais nada até o final do mandato, me vem mais uma bomba”, comenta.
“Não é o caso só de Duartina, mas os administradores do passado faziam tudo para resolver os problemas do momento e não pensavam no futuro. Para isso que veio a lei de responsabilidade fiscal, para não acontecer mais. Espero que esta seja a última bomba da administração para podermos terminar o mandato de uma forma mais tranqüila”, completa o prefeito.