Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou ontem que não aceitará que a renúncia do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) sirva de manobra jurídica para impedir a eventual condenação por tentativa de homicídio e sinalizou que o submeterá a julgamento. Quatro dos 11 ministros votaram a favor de levar o processo ao fim, independentemente da renúncia. A decisão foi adiada por causa de um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Ela deixou claro, porém, a disposição de votar no mesmo sentido. Ninguém defendeu o direito de Cunha Lima a abrir mão do mandato.
O julgamento poderá ocorrer amanhã. Relator da ação penal contra o ex-deputado, Joaquim Barbosa levantou a polêmica, citando norma da Constituição pela qual, após aberto o processo que possa resultar na cassação do mandato parlamentar, no próprio Congresso, a renúncia não impede a punição. Barbosa defendeu que o STF mude a sua jurisprudência e, por analogia, aplique essa regra ao processo judicial. “Essa renúncia teve como objetivo exclusivo impedir a jurisdição desse tribunal”, disse.
Cezar Peluso falou em seguida e apresentou outros dois argumentos, reforçando a tese de Barbosa. Ele considerou “abuso de direito” e “fraude” o ato de renúncia, anunciado na última quarta, a cinco dias do julgamento final, que seria ontem. Os outros votos foram de Eros Roberto Grau e Cármen Lúcia.