O custo de recuperação da infra-estrutura e a distância da área já urbanizada no Município inviabilizam a construção de moradias populares nos terrenos que compõem o programa Lotes Urbanizados neste momento. Esta foi a manifestação conjunta do governo do Estado e da Prefeitura de Bauru após reunião entre seus representantes em São Paulo, ontem.
Lançado em 1991 na gestão de Antonio Izzo Filho, sem ter sido aproveitado em um terreno sequer, o programa gerou dívida milionária que, após a federalização de débitos feito pela prefeitura, terá de ser paga até 2030 junto ao Banco do Brasil. Neste governo, a prefeitura doou 600 dos mais de 2.456 lotes existentes no local para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), mas a empresa do governo paulista apontou que a aplicação de programa habitacional no local dependeria do rateio do custo de recuperação dos terrenos. Em uma avaliação preliminar, o custo ficaria em mais de R$ 3,5 milhões apenas para recuperar a infra-estrutura de 600 unidades.
Ontem, em audiência na Capital do Estado, o prefeito Tuga Angerami discutiu a pendência com o secretário de Estado da Habitação e diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Alberto Soares Krähenbühl. O objetivo do encontro foi discutir convênios para construção de casas populares em Bauru. “Durante a reunião, também foi debatida a utilização de 600 terrenos da Prefeitura, localizados nos Lotes Urbanizados, para construção de casas populares. Em razão do alto custo necessário para a recuperação da infra-estrutura e a distância que ainda separa o local da malha urbana, o entendimento foi deixar essa discussão para o futuro”, informou a administração através da assessoria de imprensa.
Moradias populares
No mesmo encontro na Secretaria Estadual de Habitação, cuja reunião foi acompanhada pelo diretor de Planejamento e Gestão da CDHU, Reinaldo Iapequino, pelo diretor de Atendimento da CDHU, Sérgio Cammarano e pela arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, o governo do Estado reafirmou a decisão de firmar convênios com a Prefeitura de Bauru para a construção de casas populares destinadas a famílias do Jardim Ivone e Jardim Vitória.
Esses projetos vão ser implantados em áreas já desapropriadas e que estão em fase de regularização cartorária pela prefeitura. “As novas moradias serão construídas a partir de repasse de recursos do governo do Estado para a Prefeitura, que ficará responsável pelo processo licitatório”, conta o prefeito.
No Jardim Ivone, “todas as famílias serão removidas para uma área vizinha e haverá a recuperação ambiental do local que é ocupado atualmente pelos moradores”, acrescenta Angerami. O convênio irá estabelecer investimentos da Secretaria de Estado da Habitação para infra-estrutura do bairro.
No Jardim Vitória, parte das famílias será transferida para uma área próxima, já determinada em levantamento pela Seplan. O convênio irá prever a urbanização da área do Jardim Vitória que continuará sendo ocupada por casas e a melhoria dessas moradias.
O prefeito Tuga Angerami também solicitou ao Estado a inclusão de Bauru em programa de construção de moradias para servidores públicos que está sendo elaborado pelo Governo do Estado e que deverá ser anunciado pelo governador José Serra nas próximas semanas.