Já que a modificação do regime fechado para o semi-aberto nas penitenciárias 1 e 2 é considerado irreversível, começa a ganhar corpo a idéia de que o governo estadual tenha de fornecer contrapartidas ao município para compensar a medida implementada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O JC ouviu políticos bauruenses sobre o assunto, como os três virtuais pré-candidatos à prefeitura em 2008, que apóiam a iniciativa.
O presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), é favorável a cobrar o governo estadual para providenciar a instalação de mais indústrias e investimentos em outros setores. “O governo deveria trazer mais indústrias para dar empregos e aporte aos detentos. Melhoraria a renda para o município e ainda daria melhor oportunidade de reintegração aos presos. Além disso, mais verbas para a Saúde poderiam vir pela Secretaria de Segurança e também sou a favor de um hospital para dar aporte aos presidiários a fim de não envolvê-los em meio à rede municipal e no mesmo lugar do cidadão comum”, salientou Madureira.
Já o pré-candidato Caio Coube (PSDB) destacou que, apesar do governo estadual efetuar investimentos em Bauru, a cidade fica credora de melhorias a partir do momento da adoção do semi-aberto nas penitenciárias. “O governo tem investido em Bauru, como o Hospital Estadual, a duplicação das rodovias, a Fatec e o subsídio dado mensalmente à manutenção da Associação Hospitalar (AHB). Mas é óbvio que, ao colaborar com o Estado na questão do semi-aberto, a cidade fica credora para poder apresentar outras reivindicações de investimentos que, de alguma forma, equilibrem a equação”, ressaltou o empresário.
O também pré-candidato José Clemente Rezende (DEM) frisou ser necessário planejamento na transição de um regime para outro nas penitenciárias e sustentou que as contrapartidas devem ser cobradas pelos representantes do governo estadual na cidade. “Entendo que a estratégia de instalar o semi-aberto é questão que precisa ser realizada de forma planejada para que o município não tenha desgastes maiores na habitação, saúde e segurança. O governo tem representantes em Bauru que precisam se manifestarem e explicarem à população o que está ocorrendo e o que pode ocorrer, além de cobrarem a contrapartida”, analisou o democrata.
Já o pré-candidato petebista, o vereador Antonio Carlos Garmes, mostrou-se igualmente favorável à necessidade das contrapartidas, mas fez ressalvas. “Óbvio que seria interessante o governo dar contrapartidas à cidade, mas por maior que elas fossem não vai diminuir os problemas e os impactos que teremos na cidade. Que se dê ao município novos empreendimentos, aumento do efetivo policial e se faça novas obras, mas não construir mais cadeias, pois Bauru está precisando é de mais escolas para os jovens”, destacou Garmes.
Igualmente favorável às contrapartidas, o vereador Alex Gasparini (PMDB) cobrou do governador José Serra o cumprimento de promessas de campanha. “As promessas de campanha do Serra de terminar a Nações Norte e fazer uma série de obras, além da Fatec que está uma novela, têm de ser cumpridas. Agora é hora de batermos nessa tecla e vou aproveitar as últimas cinco sessões do ano na Câmara para cobrar isso veementemente do PSDB. E acho que deveria ser aumentado o efetivo policial e melhorar o salário dos policiais, pois 632 PMs hoje na ativa não darão conta dos cerca de 3 mil do semi-aberto”, considerou.
Por fim, o parlamentar José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, sugeriu a criação de uma espécie de “royalty” penitenciário. “A Petrobras explora petróleo na Bacia de Campos e por isso a companhia paga royalties ao município por explorar a atividade. O Estado deveria mobilizar-se para cobrar esse mesmo tipo de royalty do governo estadual. Se vai mandar milhares de presos para Bauru, em contrapartida deveria repassar um determinado valor ao município para cada preso. É como se fosse um royaltie penitenciário”, concluiu.